Urias Martiniano Garcia Neto, advogado,
Sócio de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados
As principais disposições da Lei nº 14.120/2021
A conclusão inarredável é que a conversão da Medida Provisória nº 998, de 2020 na Lei nº 14.120, de 2021, representa um grande avanço e vitória ao setor elétrico, porém, existem ainda inúmeros pontos a serem ajustados no modelo setorial
10 de março de 2021, às 10h
Tempo de leitura: 9 minutos
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