Voltar

Realização 06/10/2020 a 15/10/2020 - curso

Tributação sobre Energia Elétrica – Online

O Setor Elétrico Brasileiro é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória em suas várias atividades na cadeia de valor da indústria elétrica brasileira: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis é regido por inúmeras Leis, Decretos, Portarias, Resoluções da ANEEL (Normativas, Regulatórias e Autorizativas), e Portarias e Atos Normativos do MME – Ministério de Minas e Energia, definindo os limites e formas de atuação dos agentes do Mercado de Energia Elétrica conforme a estrutura do Ambiente Institucional do Setor de Energia Elétrica.

A Regulamentação e a Legislação Tributária do Setor de Energia Elétrica são extensas, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

Informações

Data 06/10/2020 a 15/10/2020
Local - AC
Contato (21) 2217-5555
Website Visitar