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março, 2021

2marO dia todo6ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel de 2021 – Pauta Disponível

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Detalhes do evento

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004982/2020-56 Assunto: Definição do Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2021. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

2. Processo: 48500.003139/2019-19 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás em face do Auto de Infração nº 1/2019, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais e regulamentares relacionados a qualidade técnica do fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra

3. Processo: 48500.003349/2019-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.453/2020, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que determinou a devolução dos valores faturados a maior por faturamento incorreto das perdas nos reatores de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra

4. Processos: 48500.002824/2019-28, 48500.002825/2019-72 e 48500.002826/2019-17 Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pelas empresas Bom Jesus Energia S.A., Ingá Energia S.A. e Santa Bárbara Energia S.A. com vistas ao enquadramento das Centrais de Geração Hidrelétrica – CGHs Bom Jesus, Ingá e Santa Bárbara beneficiadas pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI como minigeração distribuída. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

5. Processo: 48500.004948/2020-81 Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Usina Termelétrica de Anápolis Sociedade Anônima – UTE Daia em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.096ª Reunião, referente ao Termo de Notificação nº 1.811/2019. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

6. Processos: 48100.000118/1996-05 e 48500.005033/2000-41 Assunto: Prorrogação do prazo da outorga da Usina Hidrelétrica – UHE Paraibuna, outorgada à Companhia Energética de São Paulo – Cesp, em atendimento à Lei nº 13.203/2015, alterada pela Lei nº 14.052/2020. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

7. Processo: 48500.007080/2019-38 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Marlim Azul Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação de gasoduto que fornecerá combustível à Central Geradora Termelétrica – UTE Marlim Azul, localizada no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

8. Processo: 48500.002268/2016-47 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face do Despacho nº 1.172/2019, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que revogou o registro da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Generoso e determinou que a Recorrente se articule com o órgão ambiental responsável pelo licenciamento da Usina e com o órgão responsável pela emissão da outorga de recursos hídricos para discutir a desmobilização das estruturas da Usina e a restituição do rio ao seu leito original. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Elisa Bastos Silva

9. Processos: 48500.005985/2017-10, 48500.004848/2016-79, 48500.004226/2016-41, 48500.001166/2010-19, 48500.001164/2010-20, 48500.001145/2010-01, 48500.004228/2016-30, 48500.004229/2016-84, 48500.004220/2016-73 e 48500.004222/2016-62 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energimp S.A. em face dos Despachos nº 2.705/2019 e nº 2.707/2019, que aplicaram penalidade de multa às titulares das outorgas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Araras, Garças, Lagoa Seca, Vento do Oeste, Ventos de Santa Rosa, Ventos de Santo Inácio, Ventos de São Geraldo e Ventos de Sebastião e deram outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Efrain Pereira da Cruz

10. Processo: 48500.002902/2020-28 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Sergipe S.A. – Celse com vistas à não aplicação de penalidade pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, decorrente de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR, referente à Usina Termelétrica – UTE Porto de Sergipe I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Christiano Vieira da Silva
Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Efrain Pereira da Cruz

BLOCO DA PAUTA

Os itens de 11 a 33 serão deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015.

11. Processo: 48500.005249/2016-72 Assunto: Homologação da entrada em produção do projeto Cadeia de Sistemas para os Leilões do Ambiente de Contratação Regulada – ACR e análise do ressarcimento dos respectivos custos de desenvolvimento. Áreas Responsáveis: Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI e Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.002710/2016-35 Assunto: Retificação da Resolução Normativa nº 870/2020, que aprovou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.004690/2011-22 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Global Energia Elétrica S.A. em face do Auto de Infração nº 2/2019, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER, que aplicou penalidade de multa referente ao Plano de Segurança de Barragem – PSB e gestão da manutenção e operação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Baruíto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.004710/2019-12 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia – CNH em face dos Despachos nº 4.402/2017 e nº 44/2019, emitidos pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que fixaram os valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, relativos aos exercícios de 2018 e 2019, para autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.005209/2020-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.278/2020, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento ao requerimento interposto pela Recorrente para que fosse considerada na prestação do serviço ancilar de despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa para a semana operativa de 08/12/2018 a 14/12/2018, relativa à Usina Termelétrica – UTE Porto do Pecém I, a oferta inicial de preço no valor de R$ 283,85/MWh. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.007054/2019-18 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelo Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul – Concen, pelo Procon de Mato Grosso do Sul – Procon/MS, pelo Sr. José Carlos Barbosa e pela Defensoria Pública do Consumidor de Dourados/MS em conjunto com a Defensoria Pública da União em face da Resolução Homologatória nº 2.671/2020, que aprovou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Energisa Mato Grosso do Sul S.A. – EMS e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.006208/2020-80 Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Santo Antônio Energia S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.157ª Reunião, referente ao Processo de Recontabilização nº 3.970. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48100.003409/1995-75 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Light Energia S.A. com vistas ao enquadramento como projeto prioritário para emissão de debêntures para a modernização da Usina Hidrelétrica – UHE Nilo Peçanha, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

19. Processo: 48100.003409/1995-75 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Light Energia S.A. com vistas ao enquadramento como projeto prioritário para emissão de debêntures para a modernização da Usina Hidrelétrica – UHE Ilha dos Pombos, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.003340/2014-91 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela UHE São Simão Energia S.A. com vistas ao enquadramento como projeto prioritário para emissão de debêntures para a modernização da Usina Hidrelétrica – UHE São Simão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.003999/2004-13 Assunto: Exclusão de Partição de quedas do aproveitamento hidrelétrico Jubinha II, com respectiva revogação da outorga de autorização conferida à Nova Juba Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.000630/2021-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Santa Helena, e para fins de instituição de servidão administrativa das áreas de terra necessárias à implantação de estrada de acesso à Subestação, localizadas no município de Nova Venécia, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.000637/2021-24 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Canudos II SPE S.A. e da Eólica Canudos III SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Canudos I – Jeremoabo e para a estrada de acesso à Subestação Jeremoabo, e, para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Seccionadora Jeremoabo, localizadas nos municípios de Canudos e Jeremoabo, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.000528/2021-15 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição Pratudinho – Rio Formoso, na Subestação Rio Formoso II, localizada no município de Jaborandi, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

25. Processo: 48500.000554/2021-35 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Futura 6 Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE UFV Futura – Sobradinho, localizada no município de Juazeiro, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

26. Processo: 48500.000529/2021-51 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Rio Formoso II – Rio Formoso III, localizada nos municípios de Cocos e Jaborandi, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

27. Processo: 48500.000599/2021-18 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Futura 6 Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE UFV Futura – Juazeiro da Bahia III, localizada no município de Juazeiro, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

28. Processo: 48500.000227/2021-83 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Dois Saltos – SE Prudentópolis, localizada no município de Prudentópolis, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

29. Processo: 48500.000445/2021-18 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Boa Esperança II RB – Floriano, localizada nos municípios de São João dos Patos, Sucupira do Riachão e Barão de Grajaú, estado do Maranhão, e Floriano, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

30. Processo: 48500.005720/2017-11 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 6.748/2017, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Veredas Transmissora de Eletricidade S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Arinos 2 – Pirapora 2, localizada nos municípios de Arinos, Urucuia, Riachinho, São Romão, Santa Fé de Minas, Buritizeiro e Pirapora, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

31. Processo: 48500.005648/2017-14 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 6.711/2017, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Veredas Transmissora de Eletricidade S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Rio das Éguas – Arinos 2, localizada nos municípios de Correntina e Jaborandi, estado da Bahia, Posse, Mambaí, Damianópolis e Sitio d’Abadia, estado de Goiás, e Formoso e Arinos, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

32. Processo: 48500.001261/2019-51 Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

33. Processo: 48500.002072/2017-33 Assunto: Formalização da reestruturação societária sem troca de controle da Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A. – EDTE. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

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