O Ministério de Minas e Energia ainda não bateu o martelo quanto aos projetos solares fotovoltaicos que foram negociados no leilão de energia de reserva de 2014 e que pediram a extensão do prazo para a entrada em operação. À mesa de negociações estão duas propostas, a primeira é de seguir com as regras atuais conforme a Aneel determinou e cancelar os contratos. A segunda é a de aceitar o pedido dos geradores e prorrogar os contratos diante de um aumento da garantia de fiel cumprimento, aumentar a segurança de que esses projetos sejam implantados e manter os preços mais baixos desses PPAs em relação ao que se poderia ter em novos leilões.
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Eduardo Azevedo, os agentes ainda têm cerca de uma semana para se manifestar ante a decisão da Aneel. O representante disse que o MME ainda avalia qual caminho seguir para esses projetos que somam cerca de 1 GWp de potência instalada.
“Estamos avaliando um leque de opções, a primeira é se executa as garantias de fiel cumprimento, cancela os contratos e segue a vida de acordo com as regras atuais e aplicamos as penalidades, hoje a multa é de 5%. Essa solução traria condições e folga para um leilão maior, esse nos dá um argumento técnico real”, argumentou o executivo a jornalistas após sua participação no segundo dia do Brasil Solar Power.
Azevedo disse que o governo ainda avalia uma alternativa que viabilize a manutenção dos PPAs fechados naquele certame, até porque estão em um patamar de preços mais baixos do que se teria com um novo leilão. O argumento que levou a esse posicionamento é de que contribuiria com a modicidade tarifária. Para esse caso, detalhou ele, o governo aumentaria a penalidade e a garantia de fiel cumprimento e como contrapartida haveria a extensão do prazo conforme os empreendedores pediram.
“A nossa opção é respeitar a opção da Aneel, aplica a multa e encerra o contrato. Mas vamos avaliar se vale ter um leilão novo com custo maior e por essa ótica poderíamos adotar uma penalidade maior, de 10%, aumento das garantias de fiel cumprimento e aí concedemos a extensão do prazo pretendido”, disse ele como solução para elevar a barreira de entrada em termos de investidores.
