Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou na última quinta-feira, 23 de abril, o retorno imediato ao trabalho dos operários da hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho, paralisados desde a manhã de quarta-feira, 22, sob pena de multa diária ao sindicato da categoria. A decisão é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, em face ao Dissídio Coletivo de Greve impetrado pelo Consórcio Santo Antônio Civil e a Construtora Norberto Odebrecht contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero/RO).
O desembargador estipulou multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato, em caso de inobservância do retorno ao trabalho ou de impedimento do acesso dos trabalhadores que pretendem desempenhar suas atividades laborais e das empresas terceirizadas prestadoras/fornecedoras de produtos/serviços. Caso haja a penalização, os recursos serão revertidos para atender entidades filantrópicas em Porto Velho.
Após tentativa frustrada de conciliação entre as partes, ocorrida na sede do TRT, o desembargador analisou os pleitos no dissídio e constatou em análise preliminar que o movimento poderia ser considerado abusivo, por desrespeitar artigos da Lei nº 7.783/89, que regulamenta o direito de greve, dentre eles a falta da comunicação de prévio aviso de 48 horas, bem como a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho de 2014/2015. Em decorrência de não ter acontecido acordo entre as partes, o processo seguirá seu curso normal e será distribuído a um desembargador relator.
Segundo o presidente do Sticcero, Raimundo Soares, em acordo coletivo, os trabalhadores pedem um reajuste salarial de 10%, além de um aumento do valor da cesta básica para R$ 450,00 para todos os operários. A proposta da empresa, contudo, prevê um reajuste escalonado, com aumento de 7,5% para os colaboradores com salário de até R$ 2.890,00 e a cesta básica passaria de R$ 400 para R$ 420 e, para quem recebe mais de R$ 2.890, aumento proposto é de 7% e a cesta de R$ 300 passaria para R$ 315. Soares informou que o sindicato se reuniu na noite da última quinta-feira, 23, numa tentativa de negociar uma nova proposta. "Contudo, as negociações não evoluíram como o esperado", disse.
Nesta sexta-feira, 24, os trabalhadores do Consórcio Construtor de Santo Antônio foram informados da decisão da Justiça e voltaram a trabalhar. Soares explicou que a proposta de reajuste salarial também contempla os trabalhadores do consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau. No entanto, esses funcionários não interromperam os trabalhos. A expectativa é que uma nova proposta seja apresentada aos trabalhadores em assembleia na próxima segunda-feira, 27 de abril, às 7h, em ambos os canteiros de obras das hidrelétricas do Rio Madeira.
Em nota, a Santo Antônio Energia confirmou a paralisação dos trabalhadores do consórcio construtor. "A companhia informa que, a despeito da paralisação dos trabalhadores do consórcio, as atividades de geração da usina continuam ocorrendo normalmente. A Saesa está acompanhando os desdobramentos das negociações entre o consórcio e os seus trabalhadores para que a retomada das obras se dê o mais breve possível."
