O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, afirmou que não há no momento qualquer impedimento à realização do leilão das usinas hidrelétricas que pertenciam à Cemig no dia 27 de setembro, mas admitiu que algum risco existe e pode afugentar algum interessado. O edital do certame, que vai ofertar as concessões de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, foi aprovado pela agência reguladora nesta terça-feira, 8 de agosto.
A expectativa da Aneel é que o Supremo Tribunal Federal julgue a tempo o processo em que a empresa questiona a realização do leilão e defende a renovação das concessões dos empreendimentos. A Segunda Turma do STF vai decidir no próximo dia 22 se os empreendimentos devem ficar com a Cemig ou voltar para União para serem relicitados.
“O desejável é que a gente vá para o leilão com todas essas questões resolvidas. O que eu disse é que hoje não tem nada que impeça o andamento do processo, a não ser que surja uma decisão na Justiça em contrário”, disse Rufino em conversa com jornalistas. O diretor acredita que se a decisão do tribunal for adiada isso pode interferir de alguma maneira no certame, porque algum interessado pode não estar disposto a correr risco, por menor que ele seja. “É bem vinda a decisão no dia 22 de agosto porque ela acontece mais de um mês antes do leilão e resolve essa questão.”
Rufino afirma que qualquer evento de impacto que possa ocorrer de agora até a realização do leilão e que resulte em alteração do edital será incorporada ao processo. Nesse caso pode haver a reabertura de prazos, com a eventual alteração na data do certame.
A agência considera atendida a orientação do Tribunal de Contas da União, que recomendou a revisão do custo médio ponderado de capital (o wacc, que define a taxa de retorno), com a retirada da referência ao risco de usinas em construção. A mudança do critério não implicou, no entanto, alteração no valor inicial do wacc, de 8,08% reais ao ano, deduzidos os tributos.
A expectativa de arrecadação com a venda dos empreendimentos é de pelo menos R$ 11 bilhões, que é o valor mínimo estabelecido para as concessões das usinas. Será declarado vencedor a empresa ou o consórcio que oferecer o maior valor pela concessão dos empreendimentos. O pagamento da chamada bonificação de outorga será feito de uma única vez, no ato da assinatura do contrato pelo concessionário. A indenização pelas usinas de São Simão e Miranda deverá paga à Cemig até 31 de dezembro de 2018.
Os empreendimentos serão divididos nos lotes A (São Simão) e B, que, por sua vez, terá três sublotes (B1- Jaguara, B2 – Miranda e B3 – Volta Grande), um para cada usina. Pelas regras do edital, os investidores poderão fazer ofertas para todo o lote B ou separadamente para um ou mais sublotes.
As quatro UHEs somam 2.922 MW de potência instalada e tem 1.972,5 MW médios em garantia física, que é a energia passivel de contratação. Pelo menos 70% da energia delas deverão ser incluídos no regime de cotas, destinado ao mercado regulado. Os outros 30% poderão ser vendidos pelo concessionário no mercado livre.
Em nota, a Cemig informou que “ainda crê numa solução de consenso para a questão das Usinas, questão essa discutida em juízo com a União Federal”. A empresa reafirmou ainda a cláusula do contrato que garante a renovação da concessão dos empreendimentos. A Cemig chamou atenção ainda para a avaliação do Tribunal de Contas da União sobre o andamento do leilão, no qual avaliou que “modelo de leilão utilizado para as usinas acarretará um grande prejuízo ao consumidor de energia elétrica”.
Segundo o relator do órgão, ministro Aroldo Cedraz, o ressarcimento ao futuro concessionário do valor de bonificação de outorga desta licitação implica um acréscimo de ônus aos clientes superior a R$ 1,34 bilhão por ano pelas próximas três décadas, ou seja, até 2047. “Assim, a decisão da diretoria da Aneel dando seguimento para a realização do leilão das usinas (…)”, observou a empresa.
