Aneel aprova mudanças no mecanismo das bandeiras tarifárias

Valores aplicados pela agência desde novembro do ano passado agora são oficiais. Revisões dos patamares serão feitas agora sempre ao término do período úmido

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a revisão da metodologia das Bandeiras Tarifárias, com a definição dos valores adicionais a serem aplicados de acordo com a cor da bandeira, as novas regras de acionamento do mecanismo e o tratamento da cobertura tarifária. A novidade em relação à proposta apresentada em audiência pública pela Aneel no ano passado é que a alteração anual dos valores será feita ao fim do período úmido, para vigorar a partir de maio de cada ano, e não mais no fim do ano anterior para aplicação a partir de janeiro do ano seguinte.

A autarquia vai discutir agora, em uma nova fase da audiência pública 61/2017, a metodologia de repasse da Conta Bandeiras. O tema ficará aberto a contribuições dos interessados de 25 de abril a 11 de junho desse ano.

Os valores definitivos dos adicionais tarifários pelo acionamento das bandeiras são os mesmos antecipados pela agência reguladora em novembro de 2017. O patamar 2 da bandeira vermelha passou de R$ 3,50 para R$ 5,00. Já a bandeira amarela, que significava até outubro custo adicional de R$2,00 para cada 100 kWh consumidos, passa a ser oficialmente de R$ 1,00; enquanto o a vermelha patamar 1 permanece em R$ 3,00.

As mudanças no custo das bandeiras tarifárias são resultantes de duas alterações propostas pela Aneel no mecanismo que sinaliza mensalmente qual será o custo de geração de energia. A primeira delas é a revisão da própria lógica de acionamento das bandeiras, e a outra a definição do valor de cada bandeira para o ano seguinte.

Com o aperfeiçoamento das regras, as bandeiras passarão a embutir as perspectivas de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas, uma variável que não era considerada até agora. A ideia é reduzir a volatilidade do mecanismo, que é muito influenciado pelo despacho térmico por ordem de mérito e pouco sensível à situação real dos reservatórios.

Dados contabilizados pela Aneel desde o início da cobrança das bandeiras em 2015 mostram que o GSF (fator que reflete o déficit de geração das usinas hidrelétricas) responde por 63% do valor adicional pago pelo consumidor, enquanto 30% são resultantes da cobrança do Encargo de Serviços do Sistema.

No mês passado, auditoria do Tribunal de Contas da União apontou o desvirtuamento e a baixa eficácia do mecanismo de Bandeiras Tarifárias. A fiscalização do TCU destacou evidências de que o instrumento assumiu “um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo.” O tribunal também criticou a falta de transparência do mecanismo destacou que o saldo negativo da conta bandeiras acumulava em outubro de 2017 déficit em torno de R$ 4,4 bilhões, chegando a novembro a R$ 4,8 bilhões.

As críticas do TCU foram respondidas pelos diretores da Aneel, durante a votação da matéria nesta terça-feira, 24 de abril. O relator do processo, Tiago Correia, destacou que as mudanças na metodologia devem “promover mais transparência e rastreabilidade ao processo.” Ele destaca que com as alterações a agencia reguladora, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deverão divulgar os dados com os quais trabalham, evidenciando as premissas usadas, além de facilitar o acesso às informações.