Instituições financeiras e agentes do setor elétrico procuram alternativas para viabilizar a expansão da geração com base em contratos negociados no chamado mercado livre. Atualmente, esse mercado representa 30% do consumo de energia do país e está em crescimento por conta da migração de novas cargas, podendo chegar a representar 46% do consumo nacional com a regulação atual.
Na manhã desta quinta-feira, 7 de junho, em São Paulo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) apresentou aos agentes do setor eólico e comercializadoras de energia um modelo de financiamento que pode solucionar parte dos obstáculos que impedem que um conjunto enorme de projetos de geração de energia saiam do papel. Segundo Alexandre Siciliano, gerente de estudos da área de energia do BNDES, o setor elétrico deve demandar investimentos anuais de R$ 39,5 bilhões no horizonte 2017-2020 e a “estratégia do banco é ser um stakeholder para fomentar esses investimentos”.
O resumo das condições financeiras apresentadas pelo BNDES prevê uma participação máxima de 80% no investimento e prazo máximo de amortização de 20 anos, em sistema SAC. A alavancagem vai depender muito do valor da energia comercializada e do prazo dos contratos apresentados como garantias. Na média atual, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a maioria dos contratos do ACL tem prazo de 2 a 6 anos. A parcela da energia descontratada será valorada por um PLD Suporte, partindo de R$ 90/MWh. O empreendedor poderá apresentar uma estrutura de contratos com um mix entre mercado livre e regulado ou apenas com contratos no mercado livre. Esse movimento já está sendo verificado. No leilão A-6 de 2017, 10% da garantia física eólica foi alocada no ACL. No A-4 de 2018, esse número subiu para 42%, sendo que um agente direcionou 58% da GF para o ACL.
Para Elbia Gannoum, presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), o ambiente de contratação livre (ACL) é desafiador para novos projetos e muito mais desafiador para renováveis não convencionais. “Em 18 anos de carreira no setor elétrico, eu nunca vi uma oportunidade como essa para o desenvolvimento de projetos novos via mercado livre”, disse.
O secretário de planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Eduardo Azevedo, parabenizou a iniciativa e reconheceu que o setor elétrico vive um momento de transição, uma vez que o modelo planejado no passado (apoiado em hidrelétricas com contratos de longo prazo no mercado regulado) não se mostra adequado para os tempos de hoje. Ele contou que o governo tem trabalhado para priorizar o escoamento dos melhores projetos eólicos (visto que há um gargalo na transmissão), bem como tem buscado agilizar o enquadramento de projetos de infraestrutura no regime de incentivos fiscais conhecido com Reidi.
“Estamos num ponto de inflexão, imagina o que vai acontecer com a ampliação do mercado livre. Esse modelo de funding baseado em PPAs de longo prazo está se mostrando com o prazo vencido”, concordou Luiz Fernando Vianna, CEO da Delta Energia.
O consumo do mercado livre está em pleno crescimento, demostrou Talita Porto, Conselheira da CCEE. Em 2014, o consumo do ACL totalizou 15.337 MW médios. Em 2017, esse número saltou para 18.313 MW médios, um crescimento de 19,5% em um período em que o mercado regulado registrou queda de 5% e o consumo total do país cresceu apenas 1%.
“Estamos vivendo o momento mais avançando em termos de contratação de energia eólica do mercado livre”, disse Robert Klein, CEO da Voltalia. “Assistimos os últimos leilões preços historicamente baixo devido à pouca demanda, mas também devido as melhorias tecnológicas e a competição. Também vemos muita migração do mercado regulado para o livre. Quem quer contratar energia no ACL percebeu uma janela para contratar energia a preços muito baixos, por outro lado têm desenvolvedores vendo oportunidades para viabilizar seus projetos no mercado livre”, completou.
Para Reginaldo Medeiros, presidente da associação que representa os comercializadores de energia (Abraceel), a implementação de um PLD Suporte no valor estabelecido pelo BNDES foi uma “enorme evolução” e que surpreendeu a entidade. “Vamos levar esse modelo aos principais bancos comerciais para ver se tem adesão para além do BNDES.” Medeiros lembrou, entretanto, que essas iniciativas não vão avançar enquanto o governo não solucionar o problema do mercado de curto prazo. A judicialização de questões envolvendo o ônus do risco hidrológico impede a liquidação de mais de R$ 6,2 bilhões no mercado de energia de curto prazo. “Enquanto não resolver essa questão do GSF, nada disso fica de pé”, criticou.
Humberto Leite, gerente de promoção e atração de investimentos do Banco do Nordeste (BNB), admitiu que a instituição não tem expertise no tema, mas que o banco está trabalhando para apresentar no início de julho um modelo de apoio ao mercado livre. Para ele, o grande desafio é como estruturar as garantias. Para Giovani Fernandes Junior, head of power do Santander, o maior desafio é entender os riscos e encontrar um modelo para precificá-los. Foram apontados pelo executivo os riscos de difícil precificação como a falta de geração dada as características das renováveis e de previsão de longo prazo do comportamento do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
Marcelo Girão, chefe de project finance do Itaú BBA, disse que o modelo atual de expansão da geração apesar de falho, se mostrou eficaz para garantir a oferta de energia. “A gente está migrando para um modelo que tem mais riscos”, disse. “Ter um contrato no ACL não é problema, só precisa equacionar de maneira adequada os riscos”, arremtou.
