O Ministério de Minas e Energia criou um grupo de trabalho com o objetivo de coordenar o desenvolvimento de estudos para subsidiar o processo de revisão do Anexo C do Tratado da hidrelétrica binacional Itaipu, localizada no rio Paraná, na divisa entre o Brasil e Paraguai.
Segundo a Portaria n° 24/19, assinada pelo ministro Bento Albuquerque e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, o Grupo de Trabalho contratá com membros do Ministério de Minas e Energia e o coordenador do GT poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, bem como de representantes da sociedade civil e associações, para participarem das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos. O GT terá prazo de 60 dias para apresentar um plano de trabalho com as etapas necessárias para conclusão dos estudos.
Assinado em 1973, o Tratado de Itaipu prevê que em 2023 haverá a revisão das condições comerciais de venda da energia produzida pela usina. O tema é estratégico para ambos os países. Cada nação tem direito a 50% da energia produzida. Itaipu possui 20 unidades geradoras de 700 MW cada, porém o Paraguai historicamente só consume o equivalente a duas máquinas. Pelo tratado, o restante é vendido ao Brasil. A energia de Itaipu entra em regime de cotas e abastece clientes nas regiões Sul e Sudeste. Ouve-se no mercado que o Paraguai quer usar sua parte na energia da hidrelétrica para promover o desenvolvimento econômico interno, o que poderia reduzir o volume destinado ao Brasil.
O Anexo C trata apenas de questões comerciais, ou seja, a discussão deve se voltar apenas ao valor cobrado pela energia vendida ao Brasil. Uma elevação nesse valor poderia afetar a tarifa de energia elétrica no Brasil. Para ex-diretor de Itaipu com alto conhecimento do assunto, nada impede que o Paraguai coloque na mesa outras assuntos em discussão. A fonte disse na condição de anonimato que os paraguaios estão bem mais avançados do que o Brasil nesse tema e já contrataram consultorias internacionais para auxiliá-los no processo de negociação com o Brasil.
Segundo o interlocutor, esse tema precisa ser resolvido o quanto antes, de preferência neste ano, uma vez que o Brasil precisará de algum tempo para repor a energia de Itaipu caso o Paraguai resolva destinar uma parte menor ao nosso país após 2023.
