Com a chegada da nova administração da parte brasileira de Itaipu Binacional os estudos preparatórios para a revisão do Anexo C do tratado da usina, de 1973 poderão ganhar um novo contorno. A ideia é a de pensar de forma diferente e avaliar a real necessidade de o país ter essa energia, que corresponde a algo próximo a 7% do consumo nacional. A preocupação está na dependência do país por este insumo, bem como seu preço ao consumidor.
A proposta foi apresentada ao MME pelo novo diretor geral brasileiro de Itaipu, Joaquim Silva e Luna, 69 anos e natural de Barreiros (PE), e revelada em sua primeira entrevista exclusiva desde que assumiu o cargo, em 26 de fevereiro. Ex-ministro da Defesa e general de exército da reserva, ele é o terceiro diretor com formação militar a ficar à frente da condução do lado brasileiro da usina. Foi Ministro da Defesa no Governo Temer, entre 27 de fevereiro de 2018 a dezembro do mesmo ano.
Silva e Luna contou que outro foco de sua gestão está na condução da maior modernização pela qual a central já passou desde sua inauguração. Prevista para durar 14 anos ele quer rever esse cronograma e reduzir o prazo desse processo. A prioridade é reduzir o tempo de paralisação que será necessário de cada unidade de geração. Veja a seguir os principais trechos da entrevista concedida à Agência CanalEnergia.
Agência CanalEnergia: Os dois assuntos mais expressivos no médio e longo prazo de Itaipu são a modernização tecnológica da usina e a revisão do anexo C do tratado de 1973. Como está o andamento desses dois assuntos?
Joaquim Silva e Luna: Esses são os dois pontos focais do trabalho a ser desenvolvido. Eu considero que todos os lados de atuação são importantes, tenho que equilibrar a atenção a todos os temas, mas esses dois são os itens de total relevância dos próximos anos. A modernização tecnológica está planejada para ser desenvolvida em um período de 14 anos sendo 10 anos de efetiva modernização, quatro desses anos relacionam-se a tratativas de como fazer o projeto e alguma coisa voltada para comando e controle das unidades geradoras que não precisam ser paralisadas. Eu quero rever o projeto para ver como podemos ganhar tempo, pelo menos nessa primeira fase para reduzir esse tempo de 14 anos. Sabemos que com o passar do tempo e avanços tecnológicos tudo se torna mais barato. A revisão está no nosso foco.
Além disso, temos uma preocupação que é a de gestão do conhecimento. Em 14 anos temos as pessoas se aposentando então é preciso cuidar para que o processo vá até o final, não necessariamente com as mesmas pessoas, por isso essa gestão do conhecimento é um tema importante no processo de modernização tecnológica e que está incluída no nosso foco.
Já em relação à revisão do Anexo C temos várias vertentes. Inclusive, ontem [quinta-feira 14 de março] estive no MME conversando com a ministra interina, a Marisete Dadald, e tratamos desse tema. Como os dados mais atualizados e melhores condições de subsidiar esse processo estão aqui em Itaipu, ficamos com uma função principal, montaremos um grupo de trabalho aqui dentro para melhor subsidiar esse processo. Ao mesmo tempo o grupo formado pelo MME continua, mas daremos mais suporte técnico a partir de Itaipu.
Agência CanalEnergia: Por ser um assunto de relações internacionais o Itamaraty está envolvido nessas conversas neste momento?
Silva e Luna: Nesse primeiro momento o Itamaraty não, é somente o MME e depois de conformado sim será levado para as altas partes, mas tudo alinhado. A única coisa que eu sugeri ontem na reunião com o MME é que ao invés de trazer 2023 para a realidade atual, que é a forma de pensar e conceber o estudo, eu queria fazer o contrário, vamos inverter isso vamos para 2023. Independente da necessidade de hoje, onde compramos a energia gerada pelo Paraguai que representa cerca 7% da energia consumida pelo Brasil.
A pergunta é será que eu terei realmente a necessidade dessa energia em 2023? Então vamos mudar o foco. Vamos a 2023 e perguntar será que até lá o Brasil não mudou suas necessidades energéticas? Afinal temos visto um avanço em diversas modalidades como por exemplo, a geração distribuída, onde as pessoas têm cada vez mais gerado sua própria energia. Precisamos avaliar quanto será o crescimento do Paraguai e o uso da energia que lhe cabe de Itaipu. Tudo isso são variáveis que interferem nessa forma de conceber os estudos para a revisão do Anexo C. Hoje 15% da energia no Brasil vem de Itaipu e metade disso é nosso e a outra metade é de aquisição compulsória junto ao Paraguai. Entendemos que a nossa necessidade vai crescer também, mas temos apenas metade da energia vinculada, as soluções terão que surgir para não criar essa dependência e seguramente há uma preocupação com o custo e que devemos considerar sempre.
Agência CanalEnergia: O governo paraguaio tem um posicionamento mais alinhado à direita, assim como o governo brasileiro, isso pode ser um facilitador na hora das negociações?
Silva e Luna: A percepção que se tem para lidar com os temas nacionais e internacionais é de alinhamento entre as duas nações. Eu participei da reunião com os dois presidentes na semana passada e eles têm uma percepção da realidade sul americana próxima e facilita sim muito a renovação do tratado. No entanto, não podemos esquecer que há os interesses dos países envolvidos, eles defendem o interesse de seu lado e não podemos ser ingênuos que isso muda uma negociação, é uma relação comercial de países comprando e vendendo energia, mas ajuda sim, teremos boa vontade e contaremos com boa fé. Sem dúvida facilita bastante.
Agência CanalEnergia: Há alguma estimativa de prazo para que essas negociações possam avançar?
Silva e Luna: Com relação a prazos, a ansiedade por resultados não ajuda, pois eu vou construindo uma solução que ao longo do tempo vai caducando e assim teríamos que fazer retrabalho. Minha percepção é que as grandes linhas de negociação sejam trabalhadas e aí vamos atualizando ao longo do tempo para que chegue na data adequada nas condições de negociar bem. Nosso pessoal técnico é muito bom e está bem preparado, tem total condições para tratar do assunto. Entendo que não precisamos de apoio externo para tratar desse tema porque o pessoal é bastante capacitado. Logicamente quando concluído o estudo o resultado será apresentado às alta partes contratantes que são os ministérios.
Agência CanalEnergia: Um assunto de curto prazo que vem sendo abordado é sobre os valores de contratação de potência que impediram o planejamento para este ano. Como ficou esse tema, já houve algum acordo?
Silva e Luna: Ainda estamos construindo esse acordo. Faturamos 100% da energia produzida em janeiro com a forma apresentada pela Ande pois ainda não houve consenso e como precisávamos honrar os compromissos foi faturado sem o entendimento. Agora estamos construindo um acordo, vamos retomar a conversa à mesa de negociações na semana que vem para procurar a construção desse entendimento para um período mais longo prazo [podendo ser para até 2022] e para logicamente o ano de 2019. Esse assunto está em discussão pelas diretorias dos dois lados da Itaipu Binacional.
Agência CanalEnergia: O Sr. disse recentemente que entre as prioridades estaria a expansão da usina. Qual é a perspectiva para avanço desse tema?
Silva e Luna: Esse estudo de como retirar mais de algum negócio acontece sempre em qualquer ambiente. Tecnicamente, essa possibilidade existe, mas o que se analisa e com muito cuidado é a questão estrutural de engenharia e suas características de suportar um esforço específico, desde cota de água a pressões sobre a barragem. Ao fazer o estudo tomamos o cuidado com segurança, até porque o Brasil tem experiências recentes bem ruins de segurança. Mas, no momento esse tema não está na pauta de nossas prioridades apesar de termos pessoal sempre olhando para essa possibilidade. O foco principal é a segurança da estrutura que existe e não vamos atuar no sentido de expandir a capacidade da usina nesse momento. Sempre há a possibilidade, mas nesse momento tratar desse tema tem prioridade muito baixa.
