A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica desligou a Alfa de seu quadro de agentes. A decisão ocorreu no dia 29 de dezembro em decorrência da inadimplência da empresa com o Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). A comercializadora fechou acordo com distribuidoras para a aquisição de 30 MW médios ao valor de R$ 10,9 milhões, mas não pagou o montante devido na data de liquidação, 10 de dezembro.
Com a decisão, a empresa está impedida de operar na CCEE desde 1 de janeiro. De acordo com as regras do mercado, os contratos da empresa foram cortados e o volume que ficou em aberto voltou às distribuidoras que deverão liquidar os volumes no mercado de curto prazo, na operação que ocorre no início de fevereiro. Já as contrapartes que fecharam contrato com a comercializadora terão que resolver o tema diretamente com a empresa.
O presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri Silva, disse à Agência CanalEnergia que a entidade seguiu o rito administrativo normal com a abertura dos prazos legais. Então no dia 29, em reunião do conselho houve a deliberação pelo desligamento.
“Os contratos com outros agentes não foram honrados e foram cortados. Assim isolamos o mercado de qualquer efeito e agora este é um assunto entre as contrapartes”, afirmou o executivo. “Esses agentes que mantiveram negócios ou terão que liquidar ao mercado de curto prazo ou buscar outros contratos. Mas isso saberemos apenas no início de fevereiro”, acrescentou.
Com a decisão da CCEE, explicou Altieri, a instância administrativa está encerrada, agora tem como recurso apresentar um pedido de impugnação da deliberação da entidade. Segundo ele, o pedido ainda não havia sido solicitado pela comercializadora quando da entrevista. “Nesse caso há dois caminhos, podemos aceitar e rever a decisão ou mantemos, mas depende das avaliações que poderemos fazer”. Há ainda a prerrogativa de que a empresa pode recorrer à Justiça.
Ainda no final de dezembro de 2020 a CCEE deliberou pelo monitoramento da Amperia Comercializadora, mas a medida foi derrubada por liminar dois dias depois. O assunto corre em sigilo, mas o caso não tem a mesma origem e por este motivo, Altieri descarta uma nova edição do problema que foi visto no mercado de curto prazo em 2019.
Para o executivo não há sinais de que o MCP poderá viver uma nova situação como a vivida pelo calote de duas comercializadoras que levaram a uma ampla discussão sobre a segurança do mercado e culminaram em ações tanto da CCEE quanto da Aneel e da Abraceel, associação que representa a categoria no sentido de atribuir mais segurança às operações.
“Quando temos um caso desses sempre remete ao início de 2019, sem dúvida. Mas são problemas diferentes e não podemos associar o que ocorreu naquela época com o que temos hoje. Não há sinalização de que aquele cenário se repetirá”, comentou Altieri.
Altieri reforçou que a entidade espera pela abertura da audiência pública para que o tema segurança de mercado seja discutido com todo o mercado. Ainda no início de dezembro a CCEE defendeu a medida que deve ser tomada pela Aneel. Naquela data ele havia revelado o caso da Alfa Comercializadora, que culminou no desligamento do final de 2020.
