Senado será a próxima trincheira da MP da Eletrobras

Comissões da Câmara discutiram os impactos da medida provisória em duas audiências públicas

A proposta de privatização da Eletrobras foi debatida nesta segunda-feira (24) em duas comissões da Câmara dos Deputados, com cinco dias de atraso em relação à aprovação do texto no plenário da casa na última quarta-feira, 19 de maio. Os participantes criticaram a falta de discussão do tema e acenaram que a próxima trincheira será o Senado, onde ainda há uma chance de tentar obstruir ou alterar o texto da Medida Provisória 1031 até 22 de junho, quando ela perde a validade. Outra reunião esta prevista para esta terça-feira,25, na Comissão de Minas e Energia.

A deputada Angela Amin (PP-SC) reconheceu que a discussão de hoje veio com atraso, mas sugeriu a parlamentares e representantes de trabalhadores da Eletrobras que estavam na Comissão de Ciência e Tecnologia que procurem os senadores para discutir alterações na MP. “A informação que eu tenho do Senado é que vai ter uma discussão mais ampla que na Câmara”, disse a parlamentar, que é casada com o senador Esperidião Amin (PP-SC).

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou na mesma comissão ter esperança de que, diferentemente do atropelo e da correria com que a matéria passou pela Câmara, o Senado vai corrigir o texto aprovado pelos deputados.

Erica Kokay (PT-DF), que presidiu a audiência realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara, afirmou que é preciso continuar resistindo. “Nossa luta tem que se voltar para pressionar os senadores, para evitar que esse crime seja consumado” reforçou o deputado Paulo Ramos (PDT RJ).

Convidado para as duas reuniões, o chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madureira, usou a mesma apresentação para explicar em linhas gerais a proposta do governo. Madureira destacou o processo de capitalização que vai levar à perda de controle da União sobre a companhia, lembrando que o governo não vai vender nem leiloar usinas ou nenhum outro ativo da empresa.

O técnico prometeu enviar informações ainda essa semana à Câmara, após ouvir criticas de que o governo nunca apresentou estudos demonstrando que não haverá aumento da conta de energia com a privatização. Ele também defendeu a contratação de 6 GW de usinas térmicas, incluída na MP, afirmando que o Plano Decenal de Energia tem previsão de contratação de 15 GW de usinas a gás natural, e que contratos de usinas a óleo diesel vão vencer nos próximos anos e poderão ser substituídos pelo combustível.

O presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Jose Ademar Rosal Filho, disse que privatizar a empresa vai aumentar a conta de energia. Ele admitiu que a empresa tem problemas, mas argumentou que eles não se resolvem com a transferência para a iniciativa privada.

O presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, Ikaro Chaves, disse que o que aconteceu na quarta-feira passada foi um “tratoraço” de 313 deputados, que aprovaram o projeto de conversão da MP. “Lamentavelmente, não houve nenhuma audiência pública. Em momento algum trabalhadores e especialistas foram chamados para discutir. O próprio ministro não entregou um estudo. Ele esteve nesta casa e disse que entregaria.”

O técnico lembrou que um trabalho realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em  2017 apontou que haveria impacto de 17% na tarifa de energia com a desestatização da empresa. Depois disso, nenhum outro estudo foi apresentado oficialmente pela agência reguladora ou pelo governo, acrescentou o sindicalista, destacando que privatizar a Eletrobras não é algo urgente e está sendo feito no pior momento, quando o país está com os reservatórios vazios.

Gilberto Pires de Azevedo, representante de empregados do Cepel, falou do impacto da redução gradual dos recursos para o centro de pesquisas financiado pela Eletrobras. Para o pesquisador, a MP 1031 põe em risco a existência do principal centro de pesquisa do setor elétrico brasileiro, ao determinar a redução abrupta de recursos da Eletrobras para a instituição sem definir outras fontes de receita.

O texto aprovado na Câmara prevê a redução anual de um sexto da dotação, o que fará com que o Cepel fique inviável já após o terceiro ano, quando os recursos serão suficientes apenas para manutenção. Azevedo também questionou a situação dos laboratórios das subsidiárias da Eletrobras, para os quais não há menção na MP.

Ele sugeriu uma participação de 50% do governo e da nova empresa que vai ser criada para administrar Eletronuclear e Itaipu. O resto viria de recursos próprios e do setor privado. “O Cepel contribuiu muito para que o sistema elétrico brasileiro chegasse a sua configuração atual”, disse o técnico. Ele ponderou que nos próximos anos o setor vai passar por grandes transformações estruturais, com a introdução de novas tecnologias, o que vai aumentar ainda mais a importância da pesquisa e desenvolvimento.