MP da Eletrobras é criticada em debate no Senado

Senadores e convidados falaram em aumento de tarifa e ampliação do uso de térmicas

Parlamentares e convidados para uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado criticaram nesta segunda-feira (31/05) a discussão da privatização da Eletrobras no momento atual e por meio de medida provisória. Os participantes falaram em aumento considerável da tarifa de energia elétrica para o consumidor e do espaço para usinas térmicas, em detrimento de fontes renováveis.

O presidente da comissão, Humberto Costa (PT-PE), abriu a reunião afirmando que a tentativa do governo federal de privatizar a empresa é inadequada por ocorrer em um momento de pandemia. Costa também destacou que a proposta não passou por um amplo debate com a sociedade e tem tramitado de forma rápida no Congresso, exatamente porque o processo de funcionamento do legislativo está extremamente limitado.

“Temos uma expectativa muito grande de que o Senado possa rejeitar essa proposição”, completou o senador, acrescentando que a discussão ocorre em uma conjuntura que aponta para um possível processo de racionamento com a crise hídrica, com aumento da geração termelétrica e do custo da energia.

O ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) Maurício Tolmasquim disse que a desestatização não é necessária para atrair recursos privados para o setor, acrescentando que a capacidade instalada cresceu 70% entre 2005 e 2018, e que quase 80% desses investimentos foram privados.

Tolmasquim também criticou a alteração na MP que prevê a obrigatoriedade de contratação nos leilões regulados desse ano de 2 mil MW de pequenas centrais hidrelétricas. Em sua avaliação, está sendo criada uma reserva de mercado contra a lógica da competição, e mesmo as PCHs sendo renováveis, elas custam mais que o dobro da energia de fontes eólica e fotovoltaica.

Nelson Hubner, que foi ministro de Minas e Energia e diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, afirmou que o projeto de lei que veio da Câmara, “subverte toda a essência do modelo setorial.” Ele também falou que o projeto de conversão da MP cria reservas de mercado para termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas, ao obrigar a compra de energia dessas fontes sem considerar o custo de produção. No caso das térmicas, o montante chega a 6 mil MW de usinas a gás inflexíveis.

Para o autor do requerimento de audiência, Paulo Paim (PT-RS),  o aumento do custo com a privatização terá efeito cascata sobre bens de consumo, que poderão subir de preço e desequilibrar o orçamento das famílias. O parlamentar argumentou que desestatizar a Eletrobras para ter recursos privados para a expansão do setor não é necessário, porque os investimentos já estão ocorrendo.

Clarice Ferraz, diretora Instituto Ilumina, destacou que a privatização está sendo discutida antes mesmo da aprovação do novo marco regulatório do setor, que já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputado como PL 414/2021. Para Clarice, é um cenário de enorme incerteza, e nada pior do que isso para atrair investimento.

A especialista também lembrou que o setor elétrico passa por um cenário de transformações tecnológicas, com expansão de fontes renováveis, e que é necessário descarbonizar o setor, com utilização de hidrelétricas com reservatórios de regularização, além de renováveis de fontes solar, eólica e biomassa.

O representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, Ikaro Chaves falou quase R$ 600 bilhões serão retirados dos consumidores nos 30 anos de concessão, e irão para a iniciativa privada. O sindicalista vê o racionamento como uma possibilidade cada vez maior, que pode levar a uma elevação de mais de 10% nas tarifas.
Um outro debate sobre o tema deve acontecer no Senado, com a aprovação de requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA).

Com informações da Agência Senado