O governo federal considera que a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras, a MP 1031, apresenta benefícios apesar de emendas com as quais o Ministério da Economia não concorda. Por essa razão o texto que agora vai à sanção presidencial é considerado positivo e reforça a avaliação de que o impacto é de queda na tarifa de energia e não de alta.
Em entrevista coletiva, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Diogo MacCord, rebateu as críticas direcionadas ao projeto. E afirmou que o processo de privatização renderá ao país R$ 100 bilhões, sendo que é a primeira vez que um governo abre mão de arrecadação para destinar os recursos à modicidade tarifária.
O executivo atacou as críticas que foram sendo divulgadas ao longo do processo e classificou-as como “narrativas de aumento das tarifas” que não representam a realidade. Ele voltou a defender os cálculos que o Ministério de Minas e Energia apresentou e que aponta redução da tarifa entre 5% a 7% a depender do cenário considerado.
MacCord disse que os índices deverão passar por ajustes uma vez que as contas foram feitas com base no texto aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados. Com as mudanças feitas no Senado e ratificadas pelos deputados os valores mudam um pouco.
“Os ajustes incluídos no projeto, sem sombra de dúvidas, são pequenos ante a vantagem que a MP da Eletrobras traz para o país”, afirmou ele.
Entre os pontos listados estão: a maior privatização já realizada no país; garante R$ 10 bilhões a mais de investimentos por ano no país; destina mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos; e elimina contratos de cotas. Ele afirmou que a MP reorganiza o setor elétrico brasileiro.
MacCord disse ainda que o governo trabalhou para que propostas apresentadas não integrassem o texto final da MP. E citou a venda fatiada por subsidiária da Eletrobras, a transferência de ativos regulatórios, uma cláusula que permitiria à Aneel interferir no mercado livre, a contratação prévia de térmicas e UTEs sem preço teto.
Aliás a questão das térmicas ganhou uma atenção à parte. Segundo o secretário, as críticas feitas a essa contratação foram desviadas. Entre os seus argumentos ele aponta que o preço teto indicado – do leilão A-6 de 2019 – é o custo que os empreendedores terão que considerar para a disputa em leilão, inclusive para a construção de gasodutos se estes forem necessários para viabilizar a central de geração.
“Essa contratação de térmicas aconteceria de qualquer maneira, só foi colocada dentro da lei que é a grande crítica. Esse impacto é pequeno ante os benefícios que a MP traz ao país”, reforçou ele.
Discordamos dos cálculos apresentados de efeito no longo prazo. Os 10% é como se pagasse o valor de uma vez no primeiro ano. MacCord classificou os valores que variavam na casa dos bilhões de reais como imaginários. “Esses cálculos que apontavam aumento da tarifa não tinham compromisso com a verdade, eram sim para tumultuar o processo”, acusou.
E defendeu que a contratação das térmicas tem um preço teto bem menor do que as usinas a óleo que vem operando na base nessa época de crise hídrica. Aproveitou para ressaltar que essa medida reorganiza o setor depois dos desajustes implantados pela MP 579, que foi classificada pelo representante do governo como ‘pedaladas elétricas’.
