Mesmo com os sucessivos adiamentos da votação do PL 1917 na comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados, o relator Édio Lopes (PL-RR) ainda esperava vencer as últimas resistências de parlamentares ao seu relatório, em reunião com representantes do governo e de partidos na tarde desta terça-feira, 7 de dezembro. O encontro era visto por ele como uma última rodada de negociação em torno do substitutivo do projeto da portabilidade da conta de luz.
Uma nova reunião da comissão, talvez a oportunidade final para votar a matéria ainda esse ano, foi agendada para esta quarta-feira, 8. “Eu acho que amanhã seria uma data que eu diria para você quase que terminativa em 2021. Mas tudo caminha para que tenhamos um acordo hoje à tarde e possamos votá-lo amanhã, porque o último ponto em que há resistência dos Republicanos, especialmente do deputado Lafayette Andrada (MG), nós estamos caminhando para contornar esta situação. E aí nós temos a anuência do governo e da maioria dos partidos que estão representados na comissão”, disse o deputado à Agência CanalEnergia.
O ponto que ainda trava as negociações, segundo Lopes, é a previsão de cobertura pela Conta de Desenvolvimento Energético de eventuais déficits financeiros das distribuidoras, provocados pela migração de consumidores para o mercado livre. Na prática, isso significa que os clientes que permanecerem no mercado regulado assumirão o custo da saída dos demais, admite o presidente da Comissão de Minas e Energia.
O parlamentar argumentou que o pais tem hoje 110 distribuidoras de energia elétrica (considerando concessionarias e cooperativas), e pode ser que em algum momento uma ou outra, ou um conjunto de empresas, sofra uma perda significativa de clientes que saíram do mercado regulado para o livre. Elas terão que continuar arcando com seus contratos de compra de energia, mas, havendo uma migração acelerada, não terão mais esses consumidores.
Édio Lopes disse que tem sido alertado que não se sabe qual será o impacto desse custo na CDE para quem permanecer no ACR. Pode ocorrer que em um ou outro caso de distribuidora o peso seja excessivo para os consumidores que ficarem. Por conta disso, a ideia é achar o ponto de equilíbrio para a situação.
A proposta que altera o modelo comercial do setor elétrico estabelece condições para a retirada das restrições de acesso ao mercado livre e trata de temas como concessões de geração de energia elétrica e comercialização de energia. Alguns dos assuntos tratados também estão no PL 414, que já passou pelo Senado e tem como relator na Câmara o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE).
Para Lopes, há muita especulação de que o PL 1917 entra em conflito com PL 414. Ele considera, no entanto, que o projeto que veio do Senado é um apêndice da proposta da Câmara, que está no Congresso desde 2015. Argumenta que o texto do PL 1917 tem questões pontuais que não estão no outro projeto, como o tratamento para a questão das pequenas centrais hidrelétricas.
Em relação à portabilidade, diz, a diferença entre os dois projetos é que o de sua relatoria estabelece prazo maior para a abertura total de mercado. O deputado conta que para atender o governo incluiu um parágrafo onde o Pode Executivo, baseado em estudos, pode alterar este prazo para cima ou para baixo. “Não é uma coisa tão engessada. Neste particular, nos diferenciamos um pouquinho do 414.”
