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Equatorial conclui venda de transmissora para CDPQ

06 de dezembro de 2024
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Laura Souza e Felipe Furcolin, advogados,

Revisão judicial de atos de agências reguladoras: reflexões a partir das decisões monocráticas de Ministros do STJ e STF no caso do GSF

A relevância da referida decisão avança para muito além do setor elétrico, reacendendo os recorrentes questionamentos sobre o limite do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre atos administrativos

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