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29 de novembro 18:26
STF proíbe ingerências do legislativo e do governo na Arsesp

Supremo considerou inconstitucional a participação da Alesp em conselhos da autarquia e manteve a proibição de remoção de diretores sem autorização da assembleia
25 de novembro 11:13
STF proíbe cobrança de ICMS maior para energia e telecom

Tribunal considerou inconstitucional a aplicação de alíquotas diferenciadas do imposto, sem considerar a essencialidade dos serviços
5 de novembro 20:15
Liminar impede homologação da contratação simplificada de reserva

Diretoria da agência confirmaria em reunião nesta sexta-feira, 05, a habilitação dos 17 projetos vencedores do certame
27 de outubro 16:33
Cesp reduz valor de contencioso com oleiros afetados pela UHE Porto Primavera

Ação judicial contra Cesp se arrasta na justiça há mais de 15 anos e teve adesão de 25% dos autores do processo

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Folha de S. Paulo - 24/11/2021
Fim do ICMS diferenciado é melhor para empresas e clientes de maior renda
Valor Econômico - 23/11/2021
Supremo determina redução de ICMS sobre contas de luz e telefone
Valor Econômico - 11/11/2021
STJ libera Eletrobras de passivo de R$ 11 bilhões
Valor Econômico - 09/11/2021
Queda de energia

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