Judiciário

STJ valida poder sancionador da CCEE

Justiça Federal suspende portaria do LRCAP e determina realização de consulta pública

Ação pede suspensão de AGD da Eletrobras sobre aporte de Furnas em 2022

STJ suspende aplicação do componente de flexibilidade de térmicas no LRCAP

Eletrobras e União assinam Termo de Conciliação

Uma solução jurídica estrutural para o curtailment

Justiça anula cancelamento de leilão de usinas da Cemig

STF exige participação indígena nos lucros de hidrelétricas em suas terras

Justiça determina transferência de contratos da Eletrobras para Âmbar Energia