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Equatorial conclui venda de transmissora para CDPQ

06 de dezembro de 2024
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Yuri Schmitke e Claudio Girardi, advogados,

A incompetência da Aneel para transferir as DITs para as concessionárias de distribuição

A partir da edição da Lei nº 10.848/2004, a competência passou a ser exclusiva do Poder Concedente, neste caso, da União Federal

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