Urias Martiniano Garcia Neto, advogado,
Sócio de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados
As principais disposições da Medida Provisória nº 998/2020
Destaca-se que a referida Medida Provisória deverá ser votada pelo Congresso Nacional , para manutenção das suas alterações, evitando assim que sua vigência seja encerrada, conforme observado pela Medida Provisória nº 950/2020
09 de setembro de 2020, às 10h
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