César Rezende,
Advogado especializado em infraestrutura, energia e direito público
O Dever de Cortar: Visão Obtusa, Vício de Legalidade e Inconstitucionalidade no Ofício ANEEL Nº 553/2025
A crítica à postura da ANEEL e do ONS reside na adoção de uma legalidade limitada, que vê a Lei apenas como uma autorização para agir, sem observar o sistema jurídico em sua plenitude.
22 de outubro de 2025, às 10h
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