Ana Beatriz Dias Sousa, Daniel H. Ribeiro do Valle e Rafael Janiques,
Advogada e sócios da área de energia e regulatório do ASBZ
Aneel discute regras de indenização para concessões de transmissão com vencimento até 2042
Consulta Pública nº 043/2025 avalia critérios para o pagamento de ativos remanescentes; debate centra-se na interpretação legal da Lei de Concessões e no impacto econômico das relicitações
13 de maio de 2026, às 10h
Tempo de leitura: 7 minutos
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