Marcelo Barros da Cunha e Natália Martins Ferreira ,
sócios do MJ Alves Burle e Viana Advogados
Curtailment: o subsídio cruzado que ameaça a transição energética
Em 2016, o TRF da 1ª Região julgou caso análogo e firmou três premissas que continuam atuais e indica que o CNPE não tem competência para impor gravames financeiros entre agentes do setor
17 de junho de 2026, às 10h
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