Resolução ANEEL 102/1998

Autoriza a Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio a explorar o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Pinho, onde se encontra instalada a PCH Anna Maria, Santos Dumont, (MG). Revogada pela Resolução ANEEL Nº 007 de 13.01.2000, D.O de 14.01.2000, Seção 1, p. 44, v. 138, n. 10-E.

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