Legislativo

LC 194/2022 estabelece a não incidência do ICMS no setor elétrico, mas assunto ainda suscita dúvidas e passa por julgamento do STJ

Lei proíbe medição centralizada contra furto de energia no AM

Mesmo deficitária, privatização de distribuidoras foi vantajosa, diz TCU

Congresso derruba vetos ao marco legal da micro e mini GD

Congresso mantém vetos presidenciais da lei 14.182

Distribuidoras enfrentam desafios na aplicação de reduções do ICMS sobre energia elétrica

Proinfa: o embrião das renováveis

Regras para exploração de gás são aprovadas no RN

Câmara aprova limite para ICMS a combustíveis e energia

Shell também gostaria de ver PL 414 aprovado ainda este ano

Senado aprova teto de 17% sobre ICMS

Embora vantajoso para o país, projeto de reestruturação de energia (PL 414/2021) segue a passos curtos no Brasil