A Agência Nacional de Energia Elétrica reduziu de R$ 29,1 milhões para R$ 19,4 milhões o valor da cota da Reserva Global de Reversão a ser pago pela Eletronuclear referente ao exercício de 2013. Em decisão tomada nesta terça-feira, 12 de julho, a diretoria da agência reconheceu que houve uma "incorreção" no sistema que levou ao “equívoco na fixação do ajuste” da cota.
Segundo a Aneel, a receita da Eletronuclear apurada em 2013 para fins de cálculo da RGR foi de R$ 2,26 bilhões, quando o correto era R$ 1,94 bilhão. "Dessa forma, após as devidas retificações, o novo valor do ajuste de 2013 reduziu de R$ 29.130.982,38 para R$ 19.423.472,72", concluiu.
Cabe esclarecer que a RGR foi extinta para as usinas que renovaram a concessão com base na Lei 12.783/2013, que estabelece que somente as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica licitadas até 12 de setembro de 2012 e as concessionárias de serviço público de transmissão e geração de energia elétrica que não foram prorrogadas ou licitadas são obrigadas ao recolhimento do referido encargo setorial.
