O edital da segunda etapa do leilão para aquisição de energia e potência nos sistemas isolados, destinado ao mercado consumidor da Eletrobras Distribuição Amazonas, foi aprovado esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O certame está previsto para 24 de fevereiro de 2017, em sessão presencial em Manaus, mas poderá ser adiado, caso haja a apresentação de um ou mais projetos alternativos aos propostos para determinado lote. Nesse caso, será necessária análise da Empresa de Pesquisa Energética do projeto.
O valor global máximo dos contratos de compra de energia é de R$ 11,5 bilhões, a preços de junho desse ano. Os contratos tem prazo de duração de 60 a 180 meses. Serão licitados seis lotes de empreendimentos – os lotes I do grupo A (usina a gás de Coari) e de I a V do grupo B (usinas a diesel). Para Coari, o preço de referencia é de R$ 477/MWh; enquanto o preço para os demais lotes varia de R$1.340/MWh a R$1600/MWh. O preço máximo por lote será atualizado em janeiro do ano que vem.
Os valores ofertados devem contemplar o atendimento a 55 localidades no estado do Amazonas. A contratação será pelo menor preço. Os projetos serão implantados em 12 meses, e o prazo suprimento de energia vai variar de 60 meses a 180 meses. A potência total instalada a ser contratada é de 290 MW. O edital proíbe a subcontratação pela empresa vencedora de atividades que exigem comprovação de capacidade técnica, mas admite a participação de consórcios com qualquer número de integrantes. Também veda acordos de exclusividade na escolha de fornecedores de materiais ou serviços que levem a praticas anticompetitivas.
O documento incorpora alterações aprovadas pela agência, após processos de audiência pública. Foram ampliadas as modalidades de garantia financeira que deverão ser depositadas pela distribuidora em favor do gerador. Além do contrato de garantia por meio da vinculação de receitas, serão aceitas fiança bancária, cessão de CDBs, títulos da dívida pública e cessão de créditos de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis.
A agência alterou também a Resolução Normativa nº 427/2011, e estendeu o reembolso preliminar da CCC aos contratos dos leilões nos sistemas isolados. O aperfeiçoamento reduz o risco de inadimplência da distribuidora com os supridores de energia. Na primeira etapa do leilão, foram contratados empreendimentos para os sistemas isolados no Pará, em lote único da Celpa, e os lotes de I a III do grupo A, da Amazonas Distribuidora.
