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A Aneel abriu na última sexta-feira, 16 de dezembro, a audiência pública sobre o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2017. O valor total do orçamento, R$ 14 bilhões, destina cotas de R$ 9 bilhões a serem rateados pelos consumidores. O encargo, responsável pelo aumento da conta de energia para os grandes consumidores nos últimos anos, tem sido alvo de contestação judicial desde 2015, quando um aumento exagerado resultante da MP 579 ameaçou frear a produção industrial em vários setores.
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace) identificou pontos de avanço em relação aos anos anteriores, como a retirada de R$ 450 milhões em subsídios para o carvão mineral e o fim do pagamento de indenizações através da CDE. Entretanto, apesar da redução de R$ 2 bilhões da Conta de Consumo de Combustíveis, encargo usado para custear a geração térmica nos sistemas isolados da região Norte, há risco de que essa glosa não se sustente até o final da audiência. Também no lado negativo, houve a redução de R$ 1,9 bilhão em receitas provenientes da RGR, que será usado para distribuidoras do sistema Eletrobras que estão sem contrato de concessão.
A CDE passará a ser gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de maio de 2017, por causa da Lei 13.360/2016, derivada da Medida Provisória 735, que também propõe um novo rateio para as cotas dos consumidores. O rateio ainda não alivia o setor produtivo, que tem visto sua produtividade estrangulada nos últimos anos pelo aumento da CDE. Por causa de diversas distorções no modelo de cobrança da CDE, os grandes consumidores ainda continuam subsidiando os consumidores de baixa tensão, mesmo com o novo rateio proposto pelo governo em 2016. Por causa da nova lei, a redução da CDE está prevista em 13 anos. O MME já sinalizou que deverá abrir, em 2017, uma consulta pública para reduzir as despesas da conta.