Ibama aprova licença prévia do linhão Manaus-Boa Vista

Empreendimento vai permitir a interligação de Roraima ao SIN

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis emitiu a licença prévia da linha de transmissão em 500 kV Engenheiro Lechuga-Equador-Boa Vista,  que vai permitir a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional. O Ibama confirmou a notícia à Agência CanalEnergia após a presidente Dilma Rousseff anunciar a emissão em discurso na capital de Roraima, onde esteve em evento de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. O empreendimento será implantado pela Transorte Energia S.A, que tem como sócios a Eletronorte e a Alupar.

A linha em circuito duplo terá aproximadamente 721 km de extensão e vai atravessar nove municípios dos estados do Amazonas e de Roraima. A LP tem validade de cinco anos e estabelece uma série de condicionantes a serem cumpridas pelo empreendedor.

A transmissora terá de apresentar ao Ibama o Plano Básico Ambiental com o detalhamento de todos os programas propostos no Estudo de Impacto Ambiental e de outros que foram incluídos por determinação do órgão. As condicionantes incluem uma série de projetos para mitigação, monitoramento e compensação pelos impactos do empreendimento.

O PBA inclui o componente indígena, que deverá atender as condições estabelecidas pela Fundação Nacional do Índio. A execução das obras em terra indígena terá de ser planejada em comum acordo com a Funai e as tribos afetadas. Cerca de 123 quilômetros passam pela terra indígena Wairimiri-Atroari entre Amazonas e Roraima.

Entre as medidas recomendadas pelo órgão estão a construção de barreiras de acesso as torres de transmissão, que deverão ser instaladas ao longo do traçado da BR 174; desmatamento seletivo e limitado ao estritamente necessário; construção de acampamentos fora da terra, com a manutenção de trabalhadores uniformizados para facilitar a identificação; montagem das torres em blocos, de forma a permitir o monitoramento pelos índios; permanência de pessoal no local da obra apenas durante o dia; medidas de controle de doenças transmissíveis e tratamento do lixo e de resíduos, com a retirada de todo o material.

O projeto executivo deverá priorizar a utilização de acessos existentes e evitar a construção de novas vias de acesso, de canteiros de obras, de áreas de apoio e estruturas de torres em Áreas de Preservação Permanente. O traçado da linha terá de ser otimizado para reduzir os impactos sobre habitações e instalações nas comunidades atingidas.

O atraso no licenciamento da linha fez a Transnorte protocolar pedido de rescisão do contrato de concessão. Licitada em 2012, a linha deveria entrar em operação este ano. A interligação de Boa Vista significa a conexão de todas as capitais estaduais ao Sistema Interligado Nacional. A concessão poderá passar por um processo de reequilíbrio econômico-financeiro, que possa significar um novo prazo de concessão. Para a construção da linha ainda é necessária a emissão da licença de instalação pelo Ibama.