Foi lançada nesta terça-feira, 10 de novembro, na Câmara dos Deputados, uma frente parlamentar que vai discutir formas de reduzir o preço da energia elétrica no Brasil, atuando em defesa do consumidor. A ideia dos parlamentares que compõem o grupo é discutir propostas em análise na Câmara, como a portabilidade da conta de luz e a microgeração de energia, além de debater com os diversos setores envolvidos no tema, como o governo, concessionárias e consumidores.
"A redução do preço é um processo que deve ser levado a cabo com muita responsabilidade. Ao longo deste ano, houve aumentos abusivos, com reajustes maiores que 50% e, em alguns estados, de até 70%. Esse aumento é fruto de políticas equivocadas", afirmou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil, deputado Fabio Garcia (PSB-MT).
O deputado citou como exemplo de política que considera equivocada a medida provisória 579, que reduziu a tarifa de energia em até 20% há três anos. "O preço foi reduzido dois anos antes da eleição e a conta chega agora, após a eleição, cobrando 50% em cima do consumidor. Nós temos de reduzir com medidas responsáveis, deixando que o mercado possa trabalhar e se regular, com eficiência", disse o parlamentar.
Deputados, representantes do setor industrial e dos consumidores e ainda do governo apontaram caminhos para levar à redução pretendida agora. O primeiro deles é aumentar a transparência do setor elétrico, facilitando a comunicação. “Um desafio é transmitir a complexidade do nosso setor para a sociedade”, afirmou Marcos Franco Moreira, diretor de gestão do setor elétrico do Ministério de Minas e Energia.
Ele admitiu que os preços das tarifas de energia elétrica estão altos, mas ponderou que o setor caminha em meio a riscos, como longos períodos de estiagem, que afetam a produção das hidrelétricas. “O Brasil sempre produziu com base em hidrelétricas, mas agora o mercado apresenta demanda crescente. Há um desafio de geração”, disse ainda o representante do ministério.
Um dos fatores apontados por Moreira como encarecedor da tarifa são os subsídios concedidos a consumidores específicos, como o desconto de 73% incidente sobre a irrigação. “Quem paga somos nós, consumidores. Deveria ser uma política de Estado”. Os participantes do lançamento da frente concordaram que é preciso rever os subsídios. “Tais benefícios fazem sentido para quem recebe, individualmente, mas geram um custo que se impõe aos outros consumidores”, avaliou Leandro Caixeta, assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica.
A modicidade tarifária também só será obtida quando houver um ambiente seguro para investimentos. Na opinião do conselheiro da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres, Gustavo Checcucci, a Câmara dos Deputados tem muito trabalho pela frente. Ele recomendou que os parlamentares estudem formas de garantir a igualdade entre o mercado regulado e o livre. Já a assessora jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Mariana Amim, defendeu uma reestruturação de todo o setor elétrico, com mais diálogo entre as partes envolvidas.
As informações são da Agência Câmara.
