Ibama e MMA são favoráveis a retirada de políticas públicas do licenciamento

Especialista questiona a efetividade das exigências e diz que nova abordagem passa também por uma mudança cultural

O diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Thomaz Miazaki de Toledo, afirma que o órgão federal e o Ministério do Meio Ambiente são favoráveis a retirada de políticas públicas do processo licenciamento ambiental para os projetos de infraestrutura. “É uma opinião minha e do ministério. Estamos alinhados nesse sentido”, disse.

O problema em exigir do empresário a construção de escolas, viadutos e hospitais para viabilizar um empreendimento não é apenas financeiro. Há um questionamento da efetividade do processo, como explica Toledo. “O problema das políticas públicas não é só o custo dessas medidas, mas a gente não consegue ver efetividade quando elas são colocadas no licenciamento ambiental. Trago o exemplo de Belo Monte. O saneamento está pronto desde dezembro de 2014, mas até hoje a operação não chega a 10% porque a prefeitura não assumiu o sistema. Como abordo isso no licenciamento ambiental sendo que não tenho controle nenhum sobre a prefeitura, não sou um órgão regulador.”

Para ele, muitas dessas exigências sociais deveriam ser de responsabilidade do Estado e não do empreendedor privado, como é praticado hoje. Ele explica, porém, que uma mudança desse nível no processo de licenciamento é complexa, pois exige uma transformação cultural. "É uma coisa até cultural que a gente precisa revisar”, defende o especialista, que conversou com a Agência CanalEnergia após participar do XXI Simpósio Jurídico da ABCE, em São Paulo.