Um grupo de pequenas centrais hidrelétricas que entraram com ação judicial para impedir a cobrança de rateio do déficit hidrológico de outras geradoras conseguiu evitar uma perda de 10 vezes seu faturamento mensal de uma só vez. Enquanto a receita mensal de 15 empreendimentos que aderiram a duas ações ajuizadas pela AbraPCH somava R$ 1,7 milhões, o valor do GSF cobrado dessas usinas estava em R$ 18,5 milhões.
De acordo com dados da entidade, a liminar que protege os agentes associados levou ainda a uma devolução de R$ 1,2 milhão que havia sido aportado junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para efeitos do processo de liquidação financeira do mercado de curto prazo, que ocorreu semana passada.
O cálculo foi realizado pela AbraPCH a pedido da Agência CanalEnergia e, segundo o presidente executivo da associação, Ivo Pugnaloni, teria o peso suficiente para quebrar o setor caso a Justiça não tivesse dado o parecer favorável às empresas representadas. Foram duas ações que somaram esses valores apresentados pela entidade.
“A decisão da Justiça fixou uma multa de R$ 100 mil ao dia caso a câmara continuasse a deixar os valores que acreditavam ser devidos anteriores à liminar e que acreditavam que a decisão judicial não alcançaria esse período”, explicou o executivo. “A conta do GSF das operações de setembro veio zerada e isso significa que finalmente acataram a decisão judicial”, comemorou ele.
Pugnaloni disse que nessa questão da cobrança do GSF e do rateio do déficit hídrico sobre aqueles geradores que não estavam cobertos gerou uma distorção muito grande. Ele lembrou que um associado que possui um faturamento de R$ 170 mil foi cobrado em uma importância quase semelhante ao que fatura em um ano. “Imagina o impacto disso sobre a empresa que passaria a figurar em cadastros de inadimplência”, exemplificou.
Apesar de haver a regra da cobrança do chamado loss sharing, o executivo da AbraPCH criticou a postura do governo e da CCEE em repassar essa conta para os demais agentes. Ainda mais em um momento no qual o próprio ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, estava nos Estados Unidos buscando investidores daquele país para aportarem seus recursos no Brasil.
Em sua avaliação, as medidas como as que foram impostas aos agentes com a questão do GSF acabam por desestimular os investidores privados por aqui. Um movimento que se assemelha a uma estatização do setor elétrico, já que se há poucos investidores privados, a saída para atender a expansão do sistema tem que ser assumida pelo governo ou por alguns poucos agentes de grande porte que atuam no país.