Proposta sugere repasse direto de recursos da CCC à BR Distribuidora

Norma em audiência deve evitar descasamento entre o pagamento do combustível e o reembolso do fundo setorial

Uma alteração na forma de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis vai permitir à Eletrobras o repasse de recursos do fundo diretamente à BR Distribuidora, responsável pelo suprimento de diesel e de óleo combustível às usinas termelétricas que operam nos sistemas isolados. O repasse seria feito após a aferição do consumo efetivamente registrado no Sistema de Coleta de Dados Operacionais e a produção da energia elétrica.

Com a proposta, a Agência Nacional de Energia Elétrica tenta resolver as dificuldades de pagamento do combustível pelas distribuidoras de energia que têm sistemas isolados. A estatal informou a existência de débitos acumulados com a Petrobras de novembro de 2014 a abril de 2015 e apontou como causa o descasamento entre as datas de vencimento das faturas e os repasses de recursos da CCC.

Em maio desse ano, a diretoria da Aneel já havia autorizado a Eletrobras a fazer o repasse de recursos em caráter extraordinário à BR Distribuidora, para garantir o combustível para a tancagem inicial das usinas termelétricas Monte Cristo e Novo Paraíso. Os dois empreendimentos produzem energia para a Companhia Energética de Roraima, que atende o interior do estado.

Segundo a área técnica da Aneel, o reembolso pela conta é feito, “na melhor das hipóteses”, 45 dias após a geração da energia, o que obriga as distribuidoras de energia a carregar o custo financeiro até o ressarcimento. “Frisa-se que, para algumas distribuidoras, o valor da fatura de combustível é muitas vezes superior a toda a arrecadação mensal, o que inviabilizava o carregamento dos respectivos custos financeiros, seja com recursos próprios, seja com empréstimos”, afirmou em seu voto o diretor André Pepitone, relator do processo na agência.

Pela proposta, a Eletrobras poderá repassar os recursos da CCC diretamente à BR Distribuidora, com base nos dados de geração e no consumo de combustível. Eventuais diferenças entre os valores reembolsados e o consumo real serão ajustados no mês seguinte.

As mudanças no sistema de pagamento da CCC entraram em audiência pública por intercâmbio documental na última quarta-feira, 5 de agosto. As contribuições poderão ser enviadas até o próximo dia 14 para o e-mail ap049_2015@aneel.gov.br, ou pelo correio o endereço da Aneel – SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF.