A proposta de revisão tarifária da AES Eletropaulo (SP) pode resultar em aumento médio de tarifas de 15,16%, com impacto sobre o valor final a ser pago pelos consumidores de baixa tensão de 16,73% em média. Na alta tensão, o efeito médio previsto é de 12,21%. Os índices finais serão aplicados no dia 4 de julho, data prevista no contrato de concessão da empresa.
Os valores preliminares estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica refletem as mudanças nas metodologias de revisão aprovadas na ultimas semanas. A Eletropaulo será a primeira empresa a passar pelo processo já com as alterações promovidas pela agência. A revisão ficará em audiência pública de 6 de maio a 1º de junho, com reunião pública prevista para o próximo dia 21 na cidade de São Paulo.
O efeito médio global sobre as tarifas da distribuidora é explicado pelo reposicionamento dos custos das Parcelas A (encargos setoriais e despesas com a compra de energia) e B (custos operacionais e investimentos na rede da empresa), que terão impacto de 8,48 pontos percentuais, já considerando os custos financeiros resultantes da revisão tarifária extraordinária aprovada em fevereiro desse ano pela Aneel. Houve ainda a inclusão de 9,04 pontos percentuais em componentes financeiros do processo tarifário atual para os próximos 12 meses, e a retirada de 2,36 pontos em financeiros do último reajuste tarifário.
Na questão do Fator X, mecanismo que permite o compartilhamento dos ganhos das distribuidoras com seus consumidores a cada ciclo de revisão, a agência passou a definir dois componentes durante o processo. O primeiro deles é o componente PD, que trata dos ganhos de produtividade das distribuidoras. No caso da Eletropaulo, o índice definido foi de 1,08%.
O segundo é o componente T, que reflete a trajetória de redução dos custos operacionais definidos pela agência para cada empresa. Para a distribuidora, o percentual a ser considerado na redução dos reajustes dos próximos quatro anos é de -2,43%. A Eletropaulo teve seus custos estimados em cerca de R$ 1,4 bilhão, abaixo da referência de custos estabelecida pela metodologia da empresa, que é em torno de R$ 1,6 bilhão. Considerando ainda o componente Q – que mede a qualidade do serviço prestado – a ser calculado nos reajustes anuais, o Fator X definido até a próxima revisão será de -1,35%.
Na questão das perdas não técnicas, a proposta para o mercado de baixa tensão é de que o índice de partida seja de 8,56%, com meta da redução para 8,49% no final do ciclo em 2019. Para as perdas técnicas, o nível definido é de 5,6% em relação à energia injetada na rede da distribuidora.
O aumento do Wacc (custo médio ponderado de capital) de 7,5% para 8,09% e a remuneração de parte dos investimentos realizados com recursos de Obrigações Especiais aumentou em 18,4% a remuneração de capital da Eletropaulo em relação aos valores reconhecidos atualmente nas tarifas. O impacto tarifário, segundo a Aneel, será de 0,85 ponto percentual.
A agência também definiu os limites dos indicadores que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia para o período de 2016 a 2019. Com a aplicação da nova metodologia, os limites globais propostos pela Aneel preveem redução média anual de 2,12% no DEC e de 3,52% no FEC da concessionária. Os interessados podem enviar as sugestões para o e-mail: ap025_2015@aneel.gov.br ou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.