A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica disponibilizou nesta quarta-feira, 29 de abril, uma página dedicada à apresentação de todas informações relevantes referentes à gestão da Conta Centralizadora de Recursos de Bandeiras Tarifárias, ou Conta Bandeiras. No espaço, os agentes e demais interessados poderão acompanhar os demonstrativos das movimentações, despachos, resoluções normativas e decretos que regulamentam as operações, além de relatórios de conformidade emitidos pela KPMG Auditores Independentes, contratada para certificar os procedimentos relacionados à tarefa.
Instituídas por meio da Resolução Normativa nº 547/13 da Aneel, as bandeiras tarifárias tiveram início de aplicação em janeiro de 2015, e consistem em um mecanismo que repassa imediatamente ao consumidor cativo eventuais custos extras de geração de energia elétrica no sistema. De acordo com custo marginal de operação, podem ser acionadas as bandeiras verde (sem adicional), amarela ou vermelha, sendo que as duas últimas indicam uma cobrança adicional por kWh consumido.
A página da Conta Bandeiras traz ainda o procedimento de gestão dos recursos, ilustrado também por meio de infográfico; e um link para página da Aneel dedicada às bandeiras tarifárias, onde é possível encontrar mais informações sobre o mecanismo.
