Municípios e atingidos por barragens criticam revisão dos royalties das hidrelétricas

Comissão de Finanças e Tributação debateu diminuição dos repasses aos estados e municípios

Representante de municípios e o Movimento dos Atingidos por Barragens criticaram na última quinta-feira, 6 de julho, a revisão da tarifa que define o repasse da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Essa compensação é feita aos estados e municípios que tiveram áreas alagadas por causa da construção de hidrelétricas e também conhecida como “royalties das hidrelétricas”. Do total arrecadado, a União recebe 10%.

De acordo com as contas dos técnicos, o repasse vai cair 30% este ano, reduzindo o total para cerca de R$ 1,4 bilhão. Os representantes do governo explicaram que apenas seguiram o que diz a legislação e afirmam que o novo cálculo é uma decorrência das mudanças no setor elétrico feitas entre 2012 e 2013.

Naquele momento, o governo reduziu a conta de energia elétrica em cerca de 20%, mas negociou uma renovação de concessões de usinas hidrelétricas com mudanças de contratos, como lembrou o diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Robésio Maciel de Sena.

“Havia um objetivo de reduzir a tarifa para o consumidor final. Infelizmente, por causa da questão hidrológica e das térmicas que tiveram que gerar mais energia, a tarifa não diminuiu. Mas se não tivesse tido o efeito da medida provisória, as tarifas teriam aumentado mais ainda. Quem absorveu essa redução foi o consumidor”, destacou Sena.

No entanto, técnicos do Movimento dos Atingidos por Barragens afirmam que o cálculo feito pelo governo deveria ter considerado o preço da energia praticado nos últimos quatro anos, ao invés de dois. Além disso, o cálculo estaria levando em conta o preço médio da energia de apenas parte das empresas, deixando de lado, também, o peso real de algumas delas no mercado.

O vice-prefeito de Paulo Afonso, na Bahia, Flávio Henrique de Lima, disse que a economia do município caiu de R$ 2 bilhões em 2012 para R$ 900 milhões em 2013 apenas com a mudança inicial da contabilização. Já Flávio, que é diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, defendeu a aprovação de projeto da Câmara (PLC 315/09), que está em tramitação no Senado, que eleva – de 45% para 65% – a participação dos municípios na compensação. Segundo ele, isso já anularia as perdas atuais.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que a portaria que regulamentou o cálculo atual tem que ser revogada: “Eu acho que é fundamental a gente fazer projeto para anular esta portaria, priorizando e trazendo conceitualmente para cá que o atendimento público é primordial. E, na hora da distribuição desta compensação, que os municípios precisam arrecadar mais recursos para dar conta dos impactos sociais e ambientais decorrentes destas barragens que estão lá.”

Na quarta-feira, 5 de julho, o governo anunciou estudos para privatizar as usinas hidrelétricas, fazendo com que as tarifas para o consumidor sejam fixadas de acordo com as flutuações de mercado.

As informações são da Agência Câmara