As mudanças propostas para o setor elétrico por meio da consulta pública no. 33/2017 referente à reorganização do setor elétrico deverá reforçar o papel da Empresa de Pesquisa Energética e do Plano Decenal de Energia. Na avaliação do diretor de estudos de energia elétrica da empresa, Amílcar Guerreiro, a responsabilidade será maior ainda e o PDE deverá em certa medida ser mais preciso em suas indicações de expansão, apesar de continuar de caráter indicativo e não determinativo.
“A nossa responsabilidade no mínimo aumenta. Com a separação do lastro, esse será o elemento principal para a expansão física das usinas e os nossos estudos serão o suporte para esse crescimento”, comentou ele, após a participação em workshop sobre os novos modelos de negócios do setor elétrico, realizado na manhã desta quarta-feira, 19 de julho, na sede da Fiesp, em São Paulo.
Guerreiro avalia que essa mudança não afetará a natureza indicativa do PDE, cuja versão 2026 está em consulta pública, contudo, concorda que deve haver a necessidade de que o documento tenha uma maior assertividade quanto aos volumes de expansão da matriz elétrica brasileira. Manter esse caráter de apenas sinalizar os rumos do setor elétrico é importante, destacou ele, pois assim não influencia a competição no mercado. Sendo determinativo essa concorrência poderia, de alguma forma, influenciar essa competição.
“O PDE não necessariamente deixará de ser indicativo ele pode ter uma indicação mais incisiva sim mas não será determinativo. A ideia de separar o lastro e a energia é estimular a competição pelo mercado e no mercado. Se o plano fosse determinativo estaria reduzindo o papel da competição”, ressaltou.
Para Guerreiro a questão do financiamento, seria prejudicado por conta da redução das garantias dos projetos que hoje está calcada nos CCEARs do mercado regulado, pode encontrar outros mecanismos. Ele disse que a separação dos produtos deverão aumentar o volume de comercialização de energia, cuja dimensão será maior do que o patamar atual. Assim sendo, os geradores poderiam partir para mecanismos como derivativos ou outros instrumentos de mercado que já estão disponíveis em outros países.
Ele admite que em um primeiro momento essa separação reduz as garantias que os investidores têm a apresentar. “Não devemos imaginar que o Brasil seria o primeiro a fazer isso. No mundo se encontra soluções para financiar. É claro que todos investidores querem a segurança máxima, fazer investimento com financiamento barato e contrato de 30 anos é atraente, mas isso não quer dizer que não haja soluções que possam financiar a expansão”, finalizou.
