Liquidação do MCP de julho movimenta R$ 1,5 bi, mas deixa R$ 2,9 bi em aberto

Revogação de liminar da Abraceel permitiu maior pagamento aos credores

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou nesta quarta-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a julho de 2017. A operação liquidou R$ 1,48 bilhão dos R$ 4,43 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 2,55 bilhões estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre e R$ 400 milhões representam inadimplência na liquidação.

A CCEE informou que a liquidação foi realizada sem o impacto da liminar da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) que isentava os associados da entidade do rateio do custo do GSF, elevando para 21% o montante recebido pelos agentes credores sem proteções judiciais relacionadas ao rateio da inadimplência. A revogação decorreu da sentença de improcedência, a qual analisou o mérito e negou o pedido.

Já os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam uma adimplência de 25% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam uma adimplência próxima de 90%. Os valores incluem o pagamento dos excedentes da Conta de Energia de Reserva (Coner) oriundos do provisionamento do Encargo de Energia de Reserva (EER), que totalizam R$ 313 milhões e serão rateados de acordo com as regras de comercialização.

A CCEE reforçou que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado. A operação, realizada pela CCEE, envolveu 6.273 agentes, sendo 722 devedores e 5.551 credores.

Conta Bandeiras – A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de julho de 2017 movimentou R$ 106.332.625,02.

A operação considerou o pagamento de 79 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 104.055.692,20, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1.816.489,04 aportados por cinco agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 13 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 2.742/2017. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.