A CEB, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Brasília, publicou um edital de chamada pública de projetos de eficiência energética para selecionar aqueles que irão fazer parte de seu programa anual. Essa medida atende à exigência do item 3.4.1 da Seção 3.2 (Chamada Pública de Projetos) do Módulo 3 (Seleção e Implantação de Projetos) dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética da Aneel (aprovados pela Resolução Normativa nº 556, de 02/07/2013).
Os projetos selecionados são financiados pela CEB em duas modalidades possíveis, a primeira é a fundo perdido para clientes sem fins lucrativos e a segunda com contrato de desempenho para clientes com fins lucrativos. Serão destinados R$ 10 milhões para o programa. O prazo para submissão das propostas vai até o dia 18 de fevereiro para clientes do setor privado e 17 de março para clientes do setor público. Os projetos podem incluir além das ações de eficiência energética a instalação de fontes alternativas de energia.
De acordo com a concessionária, os clientes com fins lucrativos devem, ao final da implantação do projeto, restituir os recursos para a distribuidora no prazo estipulado no contrato de desempenho reajustados pelo IPCA. O prazo máximo é limitado pela média das vidas úteis das ações ponderadas pela economia de energia. O valor máximo da prestação é limitado pela economia mensal de energia. O edital desta chamada pública pode ser acessado ao clicar aqui.
