MCP liquida R$ 2 bi de dezembro, mas segue com 80% dos créditos em aberto

Dos R$ 7,52 bilhões não pagos, R$ 6,04 bilhões estão relacionados ao GSF e R$ 1,48 bilhão representa inadimplência na liquidação

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a dezembro de 2017. A operação resultou na liquidação de R$ 1,97 bilhão do total de R$ 9,49 bilhões contabilizados, ou seja, 80% dos créditos permanecem em aberto no mercado de energia elétrica, sendo que a maior parte aguarda uma solução do Governo Federal em relação ao risco hidrológico.

Do valor não pago, R$ 6,04 bilhões estão envolvidos em liminares, em favor de agentes no mercado livre, que não querem assumir os custos do déficit hídrico e R$ 1,48 bilhão representa a inadimplência do mercado de curto prazo.

Segundo a CCEE, os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam adimplência de 17% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam adimplência próxima de 84%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam adimplência próxima de 10%.

“A CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado.”

A liquidação do MCP de dezembro envolveu 7.612 agentes, sendo 1.147 devedores e 6.465 credores. A operação representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela CCEE, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), calculado semanalmente.

CONTA BANDEIRAS

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de dezembro de 2017 movimentou R$ 139,4 milhões.

A operação considerou o pagamento de 71 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 102,4 milhões, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 33,5 milhões aportados por dezesseis agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 22 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/Aneel nº 242/2018. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.