Debate sobre receitas de hidrelétricas em regime de cotas terá nova fase

RAG atual está calculada em R$ 47,58/MWh e proposta prevê elevar essa receita para R$ 52,71/MWh

A diretoria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na última terça-feira, 6 de fevereiro, abrir a segunda fase da Audiência Pública nº 16/2017, a fim de debater a metodologia para inclusão de adicional de receita associada a melhorias na Receita Anual de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas em regime de cotas que tiveram suas concessões prorrogadas em função da Lei nº 12.783/2013.

No total, 35 usinas passarão por revisão da RAG em 1º de julho de 2018, além das usinas Rio dos Patos e Sobradinho, que passarão por revisão de RAG em 1º de julho de 2019 e 9 de fevereiro de 2022, respectivamente. A RAG é composta por custos operacionais, melhorias e encargos setoriais.

A RAG atual está calculada em R$ 47,58/MWh e a proposta prevê elevar essa receita para R$ 52,71/MWh. Pelos cálculos da agência reguladora, o efeito médio de aumento nas tarifas dos consumidores finais estimado é de 0,52%.

Segundo o relator do processo, o diretor Tiago Correia, a transição para o regime de cotas reduziu a disponibilidade de caixa das empresas para realização de investimentos. A Aneel identificou deterioração na qualidade do serviço prestado pelas usinas desde a entrada no regime de cotas, associando, dentre outros fatores para essa queda, a falta de recursos por parte das usinas para investir.

“Sob a nova lógica, a alegação de falta de recursos para investimentos em melhorias e capacidade de financiamento reduzida não mais poderá ser alegada. Além disso, o monitoramento de índices de qualidades das usinas será fundamental”, escreveu em seu voto.

A segunda fase da audiência prevê:

Período de contribuições entre 8/2 e 9/3/2018, por via documental

Período de contribuições entre 12/3 e 26/3/2018, para manifestações por via documental relativas apenas às contribuições recebidas na etapa anterior. Nesta segunda etapa, os interessados não mais poderão contribuir à proposta da Aneel, mas podem se manifestar formalmente em relação às contribuições recebidas na primeira etapa.

Sessão presencial em 22/3/2018, na sede da Aneel, em Brasília/DF

As contribuições da sociedade podem ser encaminhadas de 8/2 a 9/3/2018, para o e-mail ap016_2017_fase2@aneel.gov.br , também válido para a segunda etapa, de 12/3 a 26/3/2018, ou para o endereço Aneel– SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.