Aneel autoriza repasse de R$ 105 milhões da RGR para distribuidoras designadas

Recursos vão beneficiar os consumidores atendidos no Amazonas, Roraima, Piauí, Rondônia e Alagoas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse de R$ 105,4 milhões do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), a título de empréstimo, às concessionárias designadas para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Os valores vão beneficiar os consumidores atendidos pelas empresas Amazonas Energia D (R$ 44,3 milhões), Boa Vista Energia (R$ 23,7 milhões), Cepisa (R$ 9,3 milhões), Ceron (R$ 15,5 milhões) e CEA (R$ 12,4 milhões), segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8 de fevereiro.

O termo “designadas” é porque essas distribuidoras são operadas pela Eletrobras, porém os contratos de concessão das áreas já foram devolvidos para a União. A assunção por um novo investidor dessas áreas depende do sucesso do processo de privatização da Eletrobras, em andamento pelo Governo Federal.

Cabe à Câmara de Comercialização de Energia averiguar a disponibilidade de caixa na RGR para eventual redução proporcional dos valores autorizados.