Plantão: MME encaminha minuta do PL da reforma do setor

Aprimoramento do marco legal foi objeto de consulta pública, que recebeu 209 contribuições

O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, encaminhou à Presidência da República a proposta de Projeto de Lei de Modernização e Abertura do Mercado Livre de Energia Elétrica. A proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico é resultado da Consulta Pública Nº 33, iniciada em 5 de julho de 2017 e concluída em 17 de agosto de 2017, que teve mais de duas mil interações e resultou em 209 contribuições, informou o MME. Clique aqui para acessar a proposta.

(Nota da Redação: Notícia em desenvolvimento. Aguarde mais informações)