O Ministério de Minas e Energia disponibilizou a partir desta sexta-feira, 16 de fevereiro, o Sistema DDIG que contém o modelo de Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica e o documento intitulado Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica do agente de distribuição. Essa medida visa atender ao disposto na Portaria MME nº 44, de 08 de fevereiro de 2018 para o leilão A-6 de 2018.
Os Agentes de Distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo ambos documentos com vistas ao Leilão de Energia Nova A-6 de 2018, a ser realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que prevê a contratação proveniente de empreendimentos novos, com início de entrega em 1º de janeiro de 2024 dos Submercados constantes da Declaração.
Em nota, o MME explica que as Declarações de Necessidades deverão ser introduzidas por meio do Sistema DDIG que se encontra disponível na página do Ministério de Minas e Energia na internet até o dia 26 de fevereiro de 2018. “Serão aceitas somente por meio eletrônico no “Sistema de Declaração Digital e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos CCEARs.”
As declarações poderão ser introduzidas e salvas no sistema a partir de hoje, podendo ser alteradas ao longo do período, sendo considerada válida a última informação salva até o prazo final que é 26 de fevereiro. O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF. Se houve alteração em uma dessas informações será necessário a atualização do token do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Se a empresa não dispor de um token válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
