Deputado vai ao STF contra instalação de comissão de PL da Eletrobras

Danilo Cabral (PSB-PE) alega que comissão especial só poderia ser instalada após definição sobre membros das comissões permanentes

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) entrou com mandado de segurança contra o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela instalação da Comissão Especial do Projeto de Lei para a privatização da Eletrobras, que teve a primeira reunião realizada ontem, 13 de março. De acordo com o deputado, houve uma violação ao artigo 34 do regimento da casa, que diz que metade da composição da comissão deveria ser de parlamentares oriundos de comissões permanentes de temas relacionados à privatização. Como essas comissões ainda não foram instaladas, a comissão não poderia ter funcionado ontem. “Ele não poderia ter instalado a comissão especial sem instalar as permanentes”, afirmou o parlamentar à Agência CanalEnergia.

Esse questionamento já havia sido feito na semana anterior, o que ocasionou seu adiamento. Na ocasião, o deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP), que presidia a comissão interinamente por ser o mais antigo, acatou a questão de ordem levantada por deputados da oposição, suspendendo a instalação.

Segundo Cabral, o presidente da Câmara teve um entendimento diferente e convocou outra reunião, desta vez com Simão Sessim (PP- RJ) na presidência interina, que não acatou a questão de ordem. “Houve um atropelo do regimento”, acusa o deputado do PSB. A continuidade da comissão é fundamental para o processo de privatização da Eletrobras. A expectativa é que o projeto vá a votação em abril. José Carlos Aleluia (DEM-BA) será o relator do projeto.