Com as comissões do projeto de lei da Eletrobras e da Medida Provisória 814 já instaladas, a principal estratégia da oposição para impedir que a proposta de privatização da estatal avance no Congresso continuará a ser a obstrução. A ideia é adiar ao máximo o debate da proposta do governo para que sua aprovação se torne inviável.
“Quanto mais próximo do processo eleitoral, mais ela vai enfraquecendo. Cada dia um dia. Na semana passada, nós ganhamos um dia, no caso do PL, porque não teve a reunião [da comissão especial da Câmara que discute o projeto] na quarta-feira”, explicou o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que participa das duas comissões.
“Estamos com um conjunto de emendas, solicitando audiências publicas, entrando com questões de ordem, obstrução de pauta e tal”, completou Cabral. Ele lembrou que a mesma estratégia foi bem sucedida no caso da reforma da Previdência. A proposta foi enviada ao Congresso no fim de 2016 e passou todo o ano de 2017 na prateleira.
“O governo tentou colocá-la em pauta seis vezes, até que arrumou o mote da intervenção no Rio [de Janeiro] para tirar de pauta, porque sabia que seria derrotado também”, disse o deputado, que preside uma das frentes parlamentares contrárias à privatização da estatal.
A aposta dos partidos de oposição é de que quanto mais próximo do período eleitoral mais deputados tenderão a não querer ter o nome associado a algum tipo de decisão que irrite o eleitor. “Isso aqui, na prática, funciona até o final de maio, no máximo, primeira quinzena de junho”, calcula Danilo Cabral.
Ele lembra que dois eventos vão esvaziar o Congresso no meio do ano: as festas de São João no Nordeste e a Copa do Mundo. Depois, diz, vem a campanha eleitoral “e todo mundo vai cuidar da sua vida para ver se volta no ano que vem.”
Para o parlamentar, a Eletrobras tem os mesmos ingredientes que podem levar à derrota do governo. Um deles é a forte reação contraria da população, que, segundo ele, reprova a venda do controle da estatal. O outro, a indignação que já existe com o aumento das tarifas de energia elétrica, de combustível e de gás, principalmente.
O deputado pernambucano admite que com a instalação das comissões permanentes da Câmara nesta terça-feira, 27 de março, a discussão que condicionava o funcionamento da comissão especial da Eletrobras às demais perde o sentido. “A partir disso, nós ficamos sem nenhum impedimento do ponto de vista regimental para que os trabalhos continuem”, disse. Ele próprio decidiu apresentar 25 emendas ao projeto nesta segunda-feira, 26, no fim do prazo previsto no regimento para apresentação de propostas.
No último dia 14, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do parlamentar do PSB, que havia entrado com um mandado de segurança para suspender a instalação da comissão especial por descumprimento do regimento da Câmara. Fux considerou que a controvérsia deveria ser tratada internamente pela Câmara e que uma eventual deliberação do STF poderia ferir o principio da independência dos poderes. Com a decisão , o ministro determinou a extinção do processo.
