O governo federal publicou a Portaria Interministerial no. 117 com o valor da outorga pela renovação da UHE Porto Primavera (SP/MS, 1.540 MW). O valor a ser pago exigido pelos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia para a empresa que tornar-se a nova controladora da Cesp é de, no mínimo, R$ 1.098.480.841,04 pelo novo contrato.
O pagamento da outorga de concessão será em parcela única em até vinte dias contados do ato da assinatura do novo contrato de concessão, autorizado no decreto no. 9.271 de 25 de janeiro deste ano e que permitiu a renovação do contrato mediante a troca de controle de empresa. Essa medida do governo federal abriu a possibilidade de retomada do processo de privatização da estatal paulista, interrompido em setembro do ano passado.
Para a apuração do valor de outorga de concessão devido, deverá ser adicionado ao valor mínimo de outorga a multiplicação deste valor mínimo pelo percentual de ágio sobre o valor mínimo para aquisição das ações a serem alienadas para fins de transferência de controle societário da Cesp, obtido quando da seleção do vencedor no leilão de privatização, cuja expressão consta do decreto que está na edição desta sexta-feira, 13 de abril.
