O relator da Medida Provisória 814, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou na Câmara que se não for dada um solução para a tarifa de Angra 3 esse mês “o sistema entra em default” porque a Eletronuclear não tem dinheiro para pagar a dívida com o BNDES. Em caso de calote, o banco é obrigado por lei a declarar a inadimplência da estatal, e o contrato de financiamento de R$ 7,5 bilhões terá seu vencimento antecipado. Com isso, o indexador da divida passa da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para Taxa de Longo Prazo (TLP), que tem cust0 20% maior.
“A Eletronuclear, que está quebrada hoje, quebra de vez, e aí não se terá uma solução possível”, justificou o relator nesta quarta-feira, 2 de maio. A divida total da Eletronuclear, segundo Lopes, está em torno de R$ 11 bilhões.
O parlamentar explicou que se o preço da energia for ajustado na média do custo internacional, se encontra um fórmula em que os financiadores darão um prazo de três meses para a companhia se reestruturar. Ela recontrata a divida pela TJLP, sem ser declarada inadimplente junto ao BNDES, à Caixa Economica Federal e aos demais credores.
Lopes incluiu no projeto de conversão da MP uma emenda que autoriza o governo a reajustar o preço da energia da usina, para atrair um novo parceiro que possa garantir a conclusão do empreendimento. Ele negou, porém, ser o autor da ideia, e disse que “apenas acatou sugestão do conjunto de credores e da própria companhia.”
“O que eu posso te adiantar é o seguinte: não fui eu que sugeri assim. Foi Leonam [Guimarães], que é o presidente da Eletronuclear; junto com o presidente da Caixa [Gilberto Occhi], que hoje é ministro da Saúde; e com Paulo [Rabello de Castro], que é candidato à Presidência da Republica e era presidente do BNDES. Paulo foi quem primeiro sugeriu isso na diretoria do BNDES”, relatou o deputado, acrescentando que a ideia foi sugerida pelo economista em reunião realizada em outubro do ano passado.
O relator defende a correção da tarifa da usina, que hoje é de R$ 240/MWh, para um valor que pelo câmbio atual ficaria acima de R$ 500/MWh. Ele afirma, porém, que a proposta incluída no projeto de conversão não é determinativa, pois apenas autoriza a atualização do valor da tarifa. “Estamos dizendo que é uma sugestão. Mas [o governo] tem liberdade de interpretar se deve ou não corrigir no patamar que ela acha que deva ser corrigido.”
Lopes participou de reunião nesta quarta no Ministério de Minas e Energia para discutir o texto final do projeto. Na próxima segunda-feira, 7, ele deve se encontrar novamente com o ministro Moreira Franco e com representantes de empresas do setor nuclear da França, China, Russia e Estados Unidos. Angra 3 teve suas obras paralisadas em 2015 por problemas com o consórcio construtor, após os desdobramentos da Operação Lava jato.
