Fase lança manifesto mas vê texto desatualizado pelo possível engavetamento da MP 814

Presidente destacou que esperava um semestre de aprovações legais e iniciar as discussões com Aneel para regulamentar os temas

O Forum das Associações do Setor Elétrico apresentou um manifesto pelo avanço e desenvolvimento do setor elétrico brasileiro durante a abertura da 15ª edição do Encontro Nacional do Setor Elétrico, realizado nos dias 23 e 24 de maio, no Rio de Janeiro. No texto distribuído a todos os participantes do evento organizado pelo UBM/Grupo CanalEnergia com 20 associações do setor, o Fase apontou que o momento é crucial para este mercado, pois deveria haver a definição se teríamos no segundo semestre deste ano e no inicio de 2019 condições favoráveis e plenas para o avanço e desenvolvimento do setor elétrico.

Contudo, relatou o presidente do Fase, Mário Menel, as condições que nortearam a redação do manifesto mudaram na noite da última terça-feira, 22 de maio, com a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que a MP 814 não seria votada. Com isso, a medida provisória editada no final de dezembro de 2017 deverá perder validade a partir de 1º de junho.

Na abertura do evento, o executivo destacou que havia preparado um discurso para ser apresentado no evento e que “teve que ser rasgado” diante desse posicionamento. Menel comentou que o texto apoiava a aprovação da medida como um dos pilares para a modernização do setor elétrico ao lado da CP 33 e do PL nº 1917.

“Nossa expectativa era a de resolvermos as questões legais ainda este ano e as regulatórias neste semestre e a partir de 2019 com os pontos que precisam ser avaliados na Aneel”, defendeu ele. Agora, disse ele, causa apreensão ao setor a expectativa de que poderá ser perdido todo o trabalho realizado pelos agentes visando a reforma do setor como um todo até porque no início de 2019 teremos um novo governo. “O temor é ter que começar do zero e perdemos tudo o que foi feito”, afirmou ele.

No foco do curto prazo é a questão do GSF, mas ainda há os projeto que permitem uma mudança de foco de maior impacto no setor elétrico e que é bastante trabalhoso em termos de necessidade de regulação. Essa visão mais ampla do setor está contida, principalmente, no projeto resultante da CP 33, conduzida ao longo de 2017. Alem disso, citou ainda o PL 1917, da portabilidade da conta de luz que está na Câmara dos Deputados.

Menel destacou ainda que o projeto derivado da CP 33 é o ponto importante para o futuro do setor, pois a legislação precisa adequar-se aos avanços da modernização do setor como um todo. Ele lembrou de pontos como a geração distribuída, a chegada do blockchain e a própria abertura do mercado livre como pontos que podem ser endereçados. Além disso, por se tratar de lei, essas mudanças trazem maior segurança jurídica e, consequentemente, menos risco para investidores.

Em sua avaliação, o grande erro da gestão anterior no setor elétrico foi ter colocado o projeto de P&D para a modernização do setor elétrico e que não apresentou resultado algum. “Perdemos seis meses com esse P&D em 2017 e hoje estamos discutindo um prazo de seis dias apenas que é o prazo que temos da MP 814”, comentou.