A falta de clareza na formação dos subsídios embutidos na Conta de Desenvolvimento Energético foi um dos pontos destacados por especialistas do setor elétrico, durante debate sobre a racionalização dos custos da CDE promovido pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira, 18 de setembro.
Convidado para o evento, o ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o setor elétrico precisa levar a discussão dos subsídios para o Congresso Nacional, com bandeiras que mobilizem o mundo político para causas nacionais, e não por pleitos localizados. Em sua opinião, o problema dos subsídios é do Brasil, e não do setor elétrico, mas o setor foi capturado ao longo tempo por pequenos interesses de segmentos com capacidade de articulação muito maior que os interesses difusos da sociedade.
Ele considera a representação desses segmentos legítima, mas acredita que é hora de mudar, porque a manutenção da relação atual de pagadores e beneficiários pode ter reflexos na própria sustentabilidade do setor no longo prazo. “O setor vai precisar passar por essa transformação. Se não mudar, a mudança vai ser imposta pelos consumidores, e o processo vai ser muito mais traumático”, acredita Pedrosa.
A diretora da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação do Tribunal de Contas da União, Arlene Costa Nascimento, lembrou que parte dos recursos que compõem a CDE não tem transparência e não passa pelo crivo do Legislativo do ponto de vista orçamentário. A conta setorial custeia nove subsídios direcionados a 16 tipos de beneficiários. Os valores deram um salto desde 2012 e 90% de suas despesas são pagas pelo consumidor de energia elétrica.
“São políticas públicas pagas por essa conta, e não necessariamente têm a transparência devida. Falta clareza em relação aos objetivos e onde elas se inserem. Essa foi uma pergunta de auditoria, e a gente viu uma ausência de cuidados em relação a esses pontos”, relatou a servidora. Ela integra a equipe técnica do tribunal que realizou um diagnóstico da situação da CDE, já finalizado e pronto para entrar na pauta do plenário do órgão a qualquer momento.
Boa parte dos subsídios embutidos na CDE tem uma logica perversa, porque foram instituídos há vários anos – alguns há mais de 45 anos –, mas somente o carvão mineral e o programa de universalização Luz para Todos tem um horizonte de finalização. Os demais não tem metas, acompanhamento, nem previsão de quando serão encerrados, disse Arlene.
“Fomos analisar alguns projetos de lei [em tramitação no Congresso] para ver qual é a tendência desses subsídios, e a tendência é de ampliação”, revelou a técnica. Ela defendeu a redução estrutural de despesas da CDE prevista na lei 13.360/2016; sugeriu a necessidade de identificar os ministérios responsáveis pela avaliação da finalidade de cada um dos incentivos concedidos e de analisar a conveniência de manter, de modificar ou de extinguir subsídios que não mais façam sentido; além de ampla divulgação dos gastos da CDE, a fim de permitir o controle social e dar ciência ao Congresso.
O superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica, Davi Antunes Lima, informou que as despesas da CDE aumentaram 70% em seis anos. Parte dos subsídios tarifários beneficiam segmentos que não estão no setor elétrico, como produtores rurais irrigantes e aquicultores, entre outros. “Irrigação e saneamento deveriam ser subsidiados pelo consumidor de energia elétrica?”, questionou Lima.
O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Nivalde de Castro, sugeriu como possível encaminhamento para a questão da CDE a abertura de uma consulta pública da Aneel sobre o tema, com a separação dos vários níveis de subsídios custeados pelo fundo setorial. A partir das discussões, acredita, poderia ser trabalhada uma proposta de racionalização das despesas da conta.
Para o consultor legislativo do Senado, Rutelly Marques da Silva, o problema não é a CDE em si, mas os subsídios que existiam e continuam existindo. Em sua avaliação, não há clareza sobre o finalidade de descontos aplicados até mesmo em políticas sociais como a tarifa de baixa renda. “É distribuir renda? A gente não sabe.”
O técnico destacou que os descontos tarifários na distribuição somam esse ano R$ 8,3 bilhões e que 15% dos gastos da CDE vão para a atividade rural. Fora as exceções, completou, os benefícios concedidos não têm acompanhamento, metas a serem alcançadas, exigência de contrapartidas, prazo de término, limite de cobrança, restrição à cumulatividade com outros descontos. Em resumo, eles criam distorções e representam transferência de renda do consumidor para segmentos mais favorecidos economicamente.
A discussão sobre a CDE aconteceu no Seminário Sefel, realizado na Escola Superior de Administração Fazendária e que teve como tema geral a agenda do governo no setor de energia. Outro assunto discutido no evento foi o questão do risco hidrológico e a gestão do Mecanismo de Realocação de Energia.
