A Eletrobras saiu vencedora da disputa de arbitragem sobre a contratação de energia na UHE Belo Monte (PA, 11.233 MW). A medida já era prevista no Acordo de Acionistas da Norte Energia, concessionária responsável pelo empreendimento. O procedimento foi conduzido pela Câmara FGV de Mediação e Arbitragem que decidiu favoravelmente à Eletrobras, entendendo que a estatal não está obrigada a firmar contrato de compra e venda de energia, destinada ao ACL.
A empresa lembra que existia uma divergência quanto à aplicação da referida Cláusula no que se referia a obrigação ou não da Eletrobras adquirir a energia elétrica gerada pela usina, destinada ao ACL pelo prazo da concessão daquela usina, onde detém 49,98% por meio da holding (15%), Chesf (15%) e Eletronorte (19,98%).